Sejus promove ação para regularização de títulos eleitorais na Penitenciária Estadual

 Foram atendidas noventa e cinco reeducandas

Executando medidas do programa nacional Fazendo Justiça em Rondônia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, realizou o atendimento de 95 reeducandas para emissão e regularização de títulos eleitorais na Penitenciária Estadual Suely Maria Mendonça, nos dias 22 e 23 de agosto. A emissão de documentos é necessária para o exercício da cidadania e acesso às políticas públicas, e cumpre a Resolução n° 306 de 17/12/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que estabelece procedimentos e diretrizes às pessoas privadas de liberdade.

A ação foi promovida em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO, que disponibilizou uma equipe de cinco servidores para realizarem os atendimentos, e contou com o apoio da chefe da Casa da Cidadania, Iza Celeste. O governador do Estado, Marcos Rocha ressaltou pontos importantes sobre a execução dessas atividades nas unidades prisionais, “no pós-cumprimento de pena a regularização de documentação facilita a inserção no mercado de trabalho, ponto importantíssimo para retomada da vida social”, pontuou.

PROGRAMA FAZENDO JUSTIÇA

É coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça, que atua em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Seu objetivo é consolidar entregas e transferir conhecimentos, promovendo celeridade nas transformações no campo da privação de liberdade.