Programa de estágio remunerado no Iperon é aprovado na Assembleia Legislativa

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (16), quatro Projetos de Lei Ordinária, entre eles o que institui o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon). É o PLO 10/2015, que deverá ser sancionado pelo governador Confúcio Moura.

De autoria do Poder Executivo, os demais projetos aprovados são o PLO 3/2015, que adéqua normas da lei que instituiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão da adoção de tecnologias utilizadas no âmbito nacional, e também revoga dispositivos em desuso; o PLO 33/2015, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) e o PLO 96/2015, que altera a lei que criou o Programa de Apoio Financeiro (Proafi) às escolas do Estado para permitir a compra de equipamentos de segurança e monitoramento eletrônico nesses estabelecimentos.

O programa de estágio remunerado no Iperon atenderá aos estudantes dos ensinos médio e superior, com R$ 600 e R$ 900, respectivamente. O estágio terá duração de um ano, e poderá ser prorrogado por mais um.

O Conselho Estadual da Mulher já havia sido criado em 2002, mas uma inconstitucionalidade caracterizada pelo vício de origem – a proposta não poderia partir da Assembleia Legislativa, de acordo com o artigo 39 da Constituição do Estado  – levou o governo a enviar projeto para o Legislativo.