Representantes de Rondônia participam em Sergipe do Fórum de Previdência Pública e Complementar para o Servidor Público

Evento foi realizado na última semana em Aracaju

A presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, e a diretora de Previdência, Universa Lagos, participaram da primeira edição do Fórum Norte/Nordeste de Previdência Pública e Complementar para o Servidor Público, realizado no Palácio dos Despachos do Governo de Sergipe, na terça e quarta-feira da última semana (9 e 10).

O objetivo do evento foi discutir o modelo de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) e a necessidade de se alterar o futuro previdenciário dos Estados, preservando o direito adquirido do servidor público e respeitando sua expectativa de direito.

Representando o governador Jackson Barreto, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, recepcionou os dirigentes de Regimes Próprios presentes no evento e destacou a importância de Sergipe iniciar os estudos para se inserir neste cenário. “Temos um déficit previdenciário que é real. Por isso, toda a iniciativa que for pensada para amenizar e solucionar esse problema deve ser estudada. Só assim, poderemos traçar novos rumos para a Previdência em nosso Estado”, argumentou.

Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência

Para o diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, a realização do encontro em Sergipe viabilizou ao governo planejar o futuro da previdência, no sentido de desenvolver novas ferramentas que permitam a amortização do déficit previdenciário. “Este é um momento ímpar para o Estado, quando podemos discutir, junto aos demais entes, novas metas visando amenizar ainda mais o déficit. Acreditamos que a Previdência Complementar se mostra como saída para atender às necessidades e manter o equilíbrio financeiro e atuarial, fortalecendo a meta de construir uma sociedade justa e igualitária”.

O Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, palestrou sobre o tema “Previdência Complementar para os Estados e Municípios: contribuição para o equilíbrio do RPPS”, e disse que o fundo já é realidade na União e em quatro Estados, e que Sergipe oportunizou, nos dois dias do Fórum, um grande debate, resultando numa carta endereçada às autoridades competentes para que o projeto possa se materializar.

“Este encontro em Aracaju serviu para que nós equiparássemos as informações, e a discussão apontou para a conveniência de pedirmos a presidência da República a criação desse fundo que nós estamos rotulando de PrevFederação, para viabilizar os Estados das regiões Norte e Nordeste criarem também suas Previdências Complementares, darem efetividade ao comando constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial, e nós entregarmos aos nossos filhos uma previdência sustentável a longo e a curto prazo”, explicou Jaime Mariz.

Ao manifestar sua expectativa no sentido de que o máximo de entes federativos possa aderir ao fundo, a procuradora-chefe da Manaus Previdência, Iza Amélia, ressaltou que vê na Previdência Complementar a garantia da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.

Maria Rejane expôs situação de Rondônia

Segundo a presidente do Iperon, o encontro superou as expectativas. “Na oportunidade debatemos o tema da previdência complementar como contribuição para o equilíbrio dos RPPS, apontando que o Estado de Rondônia já possui lei instituindo a Previdência Complementar, entretanto, ainda não foi efetivada em virtude da opção, como o fizeram outros Estados, a exemplo de Pernambuco, Ceará e Alagoas, de se utilizar de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública, que ainda está em fase de criação, mas que tem sido denominada de PrevFederação. Nesse sentido, buscamos, agora, a criação dessa entidade fechada”, explicou Maria Rejane.

A proposta de criação da PrevFederação foi entregue ao ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, na quarta-feira. De acordo com Jaime Mariz, o ministro fará a entrega pessoal à presidente Dilma Rousseff. Ele sugeriu que o governador Jackson Barreto, na qualidade de anfitrião da reunião, encaminhe cópia aos ministros da Fazenda e Planejamento.

Estiverem presentes no Fórum, dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Tocantins e Rio Grande do Norte, e dos municípios de Fortaleza e Manaus.