Perguntas Frequentes

• O que é o Centro de Perícia Médica?

O Centro de Perícia Médica do Estado de Rondônia (CPMED), anteriormente denominado como NUPEM e posteriormente CEPEM, é uma Gerência subordinada a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP) no qual possui a competência de avaliar pericialmente, por meio de médicos habilitados, a existência de doença e as condições de saúde do Servidor Público que o incapacite parcialmente ou totalmente para exercer suas funções laborais.

• Quantas Juntas Médicas o Centro possui e em quais localidades?

O Centro de Perícias possui 3 (três) juntas médicas sendo distribuída em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.

• Qual o horário de atendimento do Centro de Perícias Médica?

Administrativamente de 07h30 a 13h30, porém para as perícias da manhã iniciam somente as 09h00 para que haja tempo dos servidores do interior chegarem e serem atendidos.

• Quem o Centro de Perícia Médica atende?

É realizado o atendimento aos servidores públicos ativos e inativos do Governo do Estado de Rondônia, servidores do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Estado de Rondônia e da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

• Como faço o agendamento da minha perícia?

Os agendamentos são realizados via Portal do Servidor, onde o interessado apresenta as informações que são solicitadas no site e aguarda o retorno da CPMED/SEGEP no (s) processo (s) informado (s).

• Tenho atestado médico de 01 dia preciso marcar perícia?

Não, as perícias médicas ocorrem nas seguintes situações:

1 – Quando o perito analisa os documentos e verifica a necessidade de convocar o servidor;

2 – Quando se trata de várias licenças médicas para o mesmo servidor;

3 – Quando são assuntos que exigem que o servidor seja periciado como: Reduções de Carga Horária, Readaptações, Isenção de Imposto de Renda, etc;

4 – Quando for atestado superior a 15 dias;

• Por que a CPMED demora para responder os processos?

O Centro de Perícias Médica é responsável por periciar os servidores públicos de todos os Poderes do Estado de Rondônia com exceção das Prefeituras. Dessa forma há uma demanda e controle de mais de 70 mil pessoas que este Centro necessita realizar. Por isso os atendimentos ocorrem preferencialmente em ordem cronológica, sendo priorizado fora da ordem cronológica as admissões de Concurso Público, Corregedorias, Judiciais, Licença Maternidade e demais casos graves.

• Por que a CPMED não atende ligações?

Pela alta demanda há um grande congestionamento de ligações para a unidade. Dessa forma, entre em contato através do WhatsApp da unidade pelo fone 69 98484-3906 ou pelo e-mail: cepem@segep.ro.gov.br.

• Não tenho WhatsApp e nem e-mail, como faço para falar com o Centro?

Procure ajuda da sua unidade de lotação, ou vá até o Centro de Perícias que responderemos suas dúvidas.

• Preciso montar um processo para cada atestado que eu tiver?

Não necessariamente, um único processo basta para analisarmos todos os seus atestados, todavia é importante ressaltar essa informação no processo de que se trata de mais de um atestado e que deseja a homologação de todos. Todavia, se for iniciado mais de um processo pedimos que seja informado para atendimento, controle e conclusão de todos os pedidos.

• Quais assuntos são da Perícia Simples?

1 – Homologação de Atestado Médico para Servidor Efetivo que se encontra em “Acompanhamento de Familiar Doente”;

2 – Exame Pericial de Aptidão para Admissão em Concurso Público;

3 – Licenças Médicas Contínuas ou superior a 15 dias;

Observação: Para os cargos que contribuem com a previdência para o INSS, deve apresentar a partir do 16º dia a documentação ao INSS, sendo homologado pela Junta somente até 15 (quinze) dias de afastamento.

4 – Licença Maternidade;

5 – Readaptação;

6 – Renovação de Redução de Carga Horária;

• Quais assuntos são da Perícia Especial?

1 – Aposentadoria por Invalidez

1.1 – Concessão

1.2 – Reversão

1.3 – Revisão

2 – Afastamento por Invalidez

2.1 – Concessão

2.2 – Renovação

2.3 – Revisão

3 – Aposentadoria para PCD

3.1 – Concessão

3.2 – Revisão

4 – Isenção de Imposto de Renda

4.1 – Concessão

4.2 – Revisão

4.3 – Renovação

5 – Inclusão de Depedente

6 – Licença Prêmio em Pecúnia por Doença

7 – Remoção

8 – Relotação (somente para Exame Pericial quando houver a necessidade)

9 – Redução de Carga Horária

9.1 – Concessão

9.2 – Revisão

10 – Pensão por Morte

• Como faço para ser periciado?

O Servidor Ativo do Poder Executivo Estadual deve primeiramente iniciar um processo no SEI com requerimento, documentos pessoais, contracheque de todas as unidades em que possui vínculo, atestados/laudos médicos, comprovante de agendamento via Portal do Servidor (caso o assunto precise de perícia) e despacho a SEGEP-CPMED com o de acordo do chefe imediato.

Observação: Se o servidor deseja ser periciado pela Junta Médica de Ji-Paraná deve o processo ser enviado unicamente para SEGEP-NPMEDJIP. Se o servidor deseja ser periciado pela Junta Médica de Vilhena deve o processo ser enviado para SEGEP-NPMEDVHA. Não sendo necessário o envio de um único processo para duas ou mais juntas.

• Não sou servidor ativo como faço agendamento?

O servidor inativo do IPERON é agendado pelo próprio Instituto para os casos de Isenção de Imposto de Renda, os demais casos podem ser tratados direto no Centro de Perícias, ou via o próprio Processo, ou via WhatsApp.

• Estou afastado sem acesso ao Portal do Servidor como faço agendamento?

Podem ser agendados diretamente no Centro de Perícias, ou no próprio Processo, ou via WhatsApp, ou via E-mail.

• O setor de Recursos Humanos pode solicitar por mim?

A solicitação é pessoal, porém caso a unidade de Recursos Humanos verifique que há uma necessidade poderá sim requerer via Portal do Servidor em auxílio ao interessado.

• Quais documentos são de minha responsabilidade apresentar?

1 – Requerimento;

2 – Contracheque de todas as unidades que possui vínculo;

3 – Documentos Pessoais;

4 – Atestados/Laudos e Exames Médicos legíveis;

• Sou Servidor Público de outro Estado posso ser periciado pela CPMED?

Somente se houver uma solicitação formal da Junta Médica Oficial do Estado onde labora suas atividades.

• Estou em outro Estado posso fazer a Perícia Médica remotamente?

Não, pois para “periciar” um servidor é necessário que este apresente-se a um médico competente para avaliar o seu quadro clínico.

• Quando um atestado é considerando contínuo?

As licenças médicas consideradas como “contínuas” são aquelas que não sofrem interrupção de afastamento. O servidor apresenta sequencialmente atestados médicos para homologação da Junta Médica o que gera a necessidade de Perícia Médica Especial, tendo em vista que será avaliado o motivo do afastamento contínuo.

Vale destacar que também considera contínuo o atestado médico apresentado com menos de 60 (sessenta) dias de diferença do último atestado apresentado.

• Cargo Comissionado pode solicitar homologação de atestado de até 3 (três) dias no Portal do Servidor?

Não, a homologação de atestados médicos de 1(um) a 3 (três) dias via Portal do Servidor só pode ocorrer para servidor efetivo. Os demais servidores que contribuem para o INSS devem solicitar homologação do atestado médico via Processo SEI para a SEGEP-CPMED.

• Há algum desconto no meu pagamento referente a apresentação de atestado médico?

Sim, a unidade de Recursos Humanos deve descontar as verbas que são pagas mediante o trabalho presencial como por exemplo: vale-transporte.

Outras dúvidas entre em contato através do telefone:

-> 9 8484-3969 (CPMED – Porto Velho);

-> 3212-8258 (Junta Médica de Ji-Paraná);

-> 3212-8259 (Junta Médica de Vilhena);

ou pelo e-mail: cpmed@segep.ro.gov.br;