EDITAL Nº 53/2022/IDEP-GRH
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
A Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP-RO, Senhora Adir Josefa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI n°0048.341480/2021-52, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, com fulcro na Lei Complementar nº 908 de 06 de dezembro de 2016 e na Lei nº 4.624 de 30 de outubro de 2019, torna público a convocação, em referência ao Processo Seletivo Simplificado/IDEP – os candidatos abaixo relacionados regido pelo EDITAL Nº 6/2021/IDEP-DAFIP, Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 158, em 06/08/2021 (0019761698), sendo homologado os resultados finais das inscrições através do Edital Nº 18/2021/IDEP-DAFIP (0020665084).
1. Os candidatos a seguir relacionados deverão no ato da contratação estar com a documentação constante do item 03, visando a assinatura de contrato temporário, conforme as Orientações iniciais constantes dos itens 02 deste Edital.
1.1 Candidatos Convocados através de convite para outra localidade para envio de documentação visando assinatura de contrato:
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LOCALIDADE PARA QUAL PRESTOU CONCURSO |
LOCALIDADE DE CONVITE |
VAGA |
CURSO |
CARGA HORÁRIA |
NOME |
NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
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ALVORADA D’OESTE |
PIMENTA BUENO – Centec Abaitará |
108 – CARGO: INSTRUTOR |
COMÉRCIO |
20 horas semanais |
JEFFERSON NASCIMENTO DE JESUS |
68 |
1º |
2. O candidato deverá ordenar os documentos originais, de forma legível e colorido conforme abaixo relacionados, e digitalizá-los para PDF, em arquivo único, e enviá-los através do e-mail recursoshumanos.idep@gmail.com, no período de 05 dias uteis a contar do primeiro dia útil posterior a data da publicação do presente edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, observando o que rege no item 16 do edital de abertura do processo seletivo 6/2021/IDEP-DAFIP para fins de efetivação de sua contratação.
2.1. A documentação encaminhada via e-mail, será analisada visando a convalidação das informações prestadas pelo candidato.
2.2. O candidato deverá estar no ato da apresentação para a assinatura do contrato com os documentos originais para conferência presencial e o formulário digitado, conforme orientações constantes dos itens 3 e 4, respectivamente.
2.3. O candidato convocado que não enviar os documentos para o e-mail informado no ato da convocação, será tido como desistente, podendo o IDEP, convocar o próximo candidato, obedecida à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.
2.4 O candidato será convocado para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício em até 15 dias após o prazo final para entrega da documentação conforme estipulado no item2, podendo o prazo para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício ser estendido por mais 15 dias, de acordo com a necessidade da administração.
3. O candidato deverá se apresentar conforme dia e horário agendado através de comunicação via e-mail feita por este IDEP, com os documentos originais, ordenados conforme checklist abaixo relacionados, para fins de efetivação de sua contratação.
3.1 CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO
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Tipo |
Documentos |
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PROCESSO SELETIVO IDEP – EDITAL N. 6/2021/IDEP-DAFIP |
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Original |
Termo de Convite para outra localidade |
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1 (uma) original |
Fotografia 3×4 |
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1 (uma) cópia |
Cédula de Identidade |
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1 (uma) cópia |
CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet. (www.receita.fazenda.gov.br) |
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1 (uma) cópia |
Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (Caso o candidato não possua os cadastros acima, apresentar Declaração informando que não possui o PIS/PASEP) |
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1 (uma) cópia |
Certidão de Nascimento ou Casamento |
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1 (uma) cópia |
Título de Eleitor (Frente e Verso) |
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1 (uma) cópia |
Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino). |
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1 (uma) cópia |
Registro de Conselho de Classe |
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1 (uma) cópia |
Comprovante de Residência; (Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, deverá apresentar Declaração do proprietário do imóvel ou cópia do contrato de Locação) |
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1 (uma) cópia |
Comprovante de Escolaridade, Certificado ou Diploma do Curso; |
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1 (uma) cópia |
Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais |
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1 (uma) cópia |
Cartão de Vacina dos Dependentes |
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1 (uma) copia |
CTPS PAGINA DE IDENTIFICAÇÃO |
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1 (uma) cópia |
Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física). |
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1 (uma) original |
Atestado de Sanidade Física e Mental |
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1 via autenticada |
Certidão Negativa de Crimes Eleitorais; Emissão e Autenticação: (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais) |
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1 via autenticada |
Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; Emissão e Autenticação: (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) |
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1 via autenticada |
Certidão Expedida Pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Emissão: (http://www.tce.ro.gov.br/index.php/certidao-negativa/) Autenticação: (https://www.tce.ro.gov.br/nova/certidao/verificacertidao.tce.asp) |
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1 via autenticada |
Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; Emissão e Autenticação: (http://portal.trf1.jus.br/servicos/certidao/) |
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1 via autenticada |
Certidão Negativa do Tribunal de Justiça: 1 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais – Resolução 156 – CNJ (1 º Grau) ; Emissão: (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnpg.xhtml) 2 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais(2 º Grau); Emissão: (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnsg.xhtml) Autenticação para ambas: (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/consultacertidao.xhtml) |
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Declaração de Imposto de Renda (2022 / Exercício 2021) ou Declaração de Isenção |
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1 (uma) cópia |
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, atualizada – Emissão: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir e Autenticação: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Autenticidade/Confirmar |
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1 (uma) cópia |
Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial. |
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Original |
Declaração Única conforme Anexo. |
3.2 No ato da entrega da documentação o candidato deverá estar de posse dos documentos originais.
4. O candidato deverá preencher o seguinte Formulário, de forma digitada sem alteração no formato.
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INFORMAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO |
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DECRETO/AUTORIZAÇÃO |
EDITAL DE ABERTURA |
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
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6/2021/IDEP-DAFIP. |
18/2021/IDEP-DAFIP |
53/2022/IDEP-GRH |
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4.1 O candidato deverá preencher o presente formulário de forma digitada e encaminha-lo juntamente com a documentação através do e-mail citado no item 2.1
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1. Nome do Candidato: ______________________________________________________________________ 2. Mudança do Nome do Candidato: _____________________ ______________Número do RG:_____________________ Órgão Expedidor: ________________________, Data Expedição: ____________________________ 3. Número do CPF: _____/_____/_____ – _____, Número do PASEP: _______________________________. 4. Número do Título de Eleitor: _____________________, Zona: _________, Seção: ________, Local:______________, Data da Expedição do Título:____________ 5. Número da CTPS: _______________________, Série: ___________, Local: ____________________/____, Data da Expedição da CTPS: ______/_____/_______. 6. Certificado de Reservista: _______________________, Categoria: ______________, Local: ________________________, Ano: ____________ 7. Data Nascimento: _______/______/______, Estado Civil: ________________, Sexo: ___________________, Raça/Cor: ___________________ 8. Nacionalidade: __________________________________, Naturalidade: _____________________________ Estado: ______________________ 9. Escolaridade: Nível Médio ( ) Nível Superior ( ) Qual Curso: ______________________________________, Ano Conclusão: ___________ 10. Endereço Completo do Candidato: Rua: _______________________________________________________________________, Número: __________________, Bairro: ________________________________, município: _________________________, Estado: ____________ – CEP: ______________. 11. Conta Corrente/Pessoa Física/Banco do Brasil:_________________________________ – Agência: ___________________________________ 12. Lotação/Localidade: __________________________________________, Local de Trabalho: ________________________________________ 13. Cargo: __________________________________________________________________, Carga Horária: _______________________________ 12. Telefone Fixo:__________________________ , Celular: _____________________________, E-mail: __________________________________ DADOS COMPLEMENTARES 13. Nome da Mãe: ______________________________________________________________, Data Nascimento da Mãe: ______/______/_______ 14. Nome do Pai: ______________________________________________________________, Data Nascimento do Pai: _______/______/_______ 15. Nome do Cônjuge: _________________________________________________________, Número CPF Cônjuge: _____/_____/_____ – ______ Número RG Cônjuge: ____________________________, Órgão Expedidor: ______________________ Data Expedição: ______/______/_______, Data Nascimento: ______/______/_______. _ ___________________________, ____/______/______ Local e data _____________________________________ Assinatura Candidato |
5. Termo de Convite para outra localidade:
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CONVITE PARA OUTRA LOCALIDADE Eu,____________________________________natural de ____________________________________________ Estado Civil:______________________________, portador(a) da Identidade nº ______________________________; CPF:_________________________________candidato (a) aprovado no Processo Seletivo______________________, classificado (a) na função ___________________________________________________ turno__________________, conforme resultado final homologado pelo Edital _______________, venho pelo presente. DECLARAR: ( ) QUE ACEITO CONVITE PARA ASSUMIR VAGA NA LOCALIDADE PARA A QUAL FUI CONVOCADO. ( ) QUE NÃO ACEITO CONVITE PARA ASSUMIR VAGA NA LOCALIDADE PARA QUAL FUI CONVOCADO ______________________________,_______/________/________ Local e data __________________________________ Assinatura do Candidato
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6. Anexo – Declaração Única
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MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA Eu,________________________________________________,inscrito no CPF._______._______._______-______,concorrente a vaga de _____________________________________________ em Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia declaro: ( ) que OCUPO cargo público (Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em que exerce suas funções) ( ) que NÃO ocupo cargo público ( ) que EXISTE demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes) ( ) que NÃO EXISTE demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes) ( ) que EXISTE Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte. ( ) que NÃO EXISTE Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte. ( ) que Ocupei/ocupo cargo de provisão Temporária, na Esfera Estadual ou Municipal, provido com fundamento na Lei nº 4.619 de 22 de outubro de 2019, no prazo inferior a vinte e quatro meses (24) até apresente data. ( ) que NÃO Ocupei/ocupo cargo de provisão Temporária, na Esfera Estadual ou Municipal, provido com fundamento na Lei nº 4.619 de 22 de outubro de 2019, no prazo inferior a vinte e quatro meses (24) até apresente data. Assumo a inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e demais Legislações vigentes. Por ser verdade, dato e assino abaixo. ______________, _____/____/____. ____________________________ Assinatura Candidato (a) |
ADIR JOSEFA DE OLIVEIRA
Presidente do IDEP-RO
Atendimento ao público: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira
Acesso à Informação
