Sejus

Quem Somos?

Missão

Assegurar o efetivo cumprimento da execução penal, promovendo o planejamento e estudo de atividades de  ressocialização dos apenados ao convívio social.

Visão

Ser reconhecida como a Secretaria de Justiça que acreditou e investiu na ressocialização do apenado, acreditando sempre em  uma forma de reintegração social.

 Valores

Ética

Comprometimento

Inovação

Histórico

A criação da Secretaria de Estado da Justiça- SEJUS foi através do art. 1º  da lei complementar nº 412, de 28 de dezembro de 2007. Fica no âmbito da Secretaria a Coordenadoria de atendimento ao menor infrator.

Anteriormente conhecida como a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN, pela lei complementar nº 304, de 14 de setembro de 2004.

A Secretaria de Estado da Justiça tem com objetivos:

1. A administração do Sistema Penitenciário do Estado, supervisionando e fiscalizando o cumprimento das penas.
2. A organização e administração do Sistema Penitenciário do Estado, proporcionando-lhe por meio de seus estabelecimentos penitenciários, condições necessárias à execução da pena privativa da liberdade, da medida de segurança e da custódia provisória;
3. A supervisão dos estabelecimentos penitenciários, bem como proceder à apuração das infrações penais, administrativas e disciplinares dos servidores do Sistema Penitenciário;
4. A administração orçamentária e financeira dos recursos destinados à Secretaria de Justiça;
5. A coordenação da programação física e financeira das ações desenvolvidas pelas diversas Unidades Penitenciárias e Centros de Atendimento a Adolescentes infratores que compõem a estrutura da Secretaria de Estado de Justiça;
6. Elaboração e execução das políticas de administração penitenciária;