Agentes penitenciários não acatam proposta do Governo em audiência de conciliação na Justiça

Os agentes penitenciários e socioeducadores de Rondônia, representados pelo sindicato da categoria – Singeperon – não aceitaram as proposições dos representantes do governo, em audiência de conciliação realizada na tarde de quinta-feira, 9, no plenário do Tribunal Pleno, dirigida pelo juiz Ilisir Bueno Rodrigues.

Na ocasião, o Governo de Rondônia foi representado pelos procuradores Fábio José Gobbi Duran e Artur Leandro Veloso de Souza; do representante do secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Segurança,  Zaqueu Vieira Ramos; do secretário de Estado de Administração, Rui Vieira; do secretário de Planejamento, George Braga; do representante do secretário de Finanças, Domingos Francisco da Cunha. Presentes ainda o presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogados Rodolfo Jacarandá e Gustavo Dandoline; e os representantes do Singeperon, o presidente, Anderson da Silva Pereira e o advogado Gabriel Moraes Correa Tomasete.

Inicialmente, o juiz Ilisir Bueno Rodrigues fez um relato sobre a questão que envolve a greve dos agentes penitenciários e socioeducadores, lembrando a necessidade de se buscar uma solução para a questão, levando-se em conta que envolve a segurança de toda a população.

O secretário de Planejamento, George Braga, lembrou as reuniões ocorridas anteriormente, quando foi colocada a todas as categorias funcionais, incluindo o Singeperon, sobre os reflexos da crise que o Estado sofre com a diminuição de receitas e a estimativa de perdas na ordem de R$500 milhões para este ano. Explicou ainda sobre os ajustes salariais e benefícios que somam R$800 reais e que foram repassados à categoria dos agentes, adiantando que a proposta de incorporação desses benefícios aos salários não pode ser acatada em razão de que acarretariam encargos patronais na ordem de R$7,5 milhões ao ano à folha de pagamentos, que já está a 0,5 ponto percentual do limite prudencial estimado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Acrescentou que o montante de reajustes oferecido à categoria somou R$95% e concluiu que os erros que houve no envio do Plano de Carreiras da categoria para a Assembleia já foram sanados, em relação a uma incorreção de tabela, além da descrição da função de socio-educador.

O representante da OAB, Rodolfo Jacarandá, mostrou a preocupação da entidade em relação a essa situação que o Estado está vivenciando, lembrando os problemas graves que já foram enfrentados no sistema prisional durante os últimos dez anos, que levaram o Estado à Corte Interamericana e lembrando a preocupação com a vida de todos e a segurança da população. Segundo ele, é necessário um Pacto pela melhoria das condições funcionais do sistema e o sentido de emergência dessa situação. A OAB também se comprometeu a emitir documentos para pedir a agilidade no repasse de recursos às entidades que têm essa finalidade, como a Secretaria Nacional de Justiça, bem como em pedir a celeridade para a colocação dos servidores da transposição em folha o mais rápido possível, uma vez que todas essas situações, encadeadas, poderão melhorar as condições de negociação de benefícios para essa e outras categorias.

Falando em nome do Singeperon, o advogado Gabriel Tomasete disse que a categoria espera uma proposta formal e o cumprimento do acordo assinado pelo Estado ainda no ano passado. Disse que os servidores reconhecem os benefícios alcançados, porém, temem pela perda de tais benefícios. O presidente Emerson Pereira também questionou sobre a emissão do Laudo de Insalubridade, que o sindicato foi orientado a fazer e que posteriormente a Procuradoria Geral do Estado não havia aceitado.

O secretário de Estado de Administração, Rui Vieira, disse que a Mesa de Negociação Permanente continua aberta para ouvir a categoria e sugeriu que fosse concedido um prazo até o próximo mês de outubro para voltar a conversar com a categoria, para ver a possibilidade de mudança de cenário em relação às receitas, que podem ter modificações positivas em função da desoneração da folha pelo processo de transposição, bem como pelo andamento das negociações da exclusão da dívida do Banco do Estado de Rondônia. No rol da proposta, o Estado se dispôs a manter os benefícios já concedidos, com os auxílios alimentação, ressocialização, fardamento e atividades penitenciárias, a agilização do laudo de insalubridade das unidades prisionais e a agilização de pagamento dos processos, com a incumbência de se realizar um planejamento com um número de casos a serem incluídos em folha, mês a mês.

Após a explanação de todas as partes, os representantes do Singeperon optaram por não acatar a propositura do Governo, alegando que as propostas apresentadas não contemplam de forma concreta as reivindicações apresentadas. O juiz Ilisir Bueno Rodrigues encerrou a reunião esclarecendo que as partes poderão voltar a conversar independente de intermediação judicial.