Governo de Rondônia vai retomar o programa “Nota Legal”; consumidor irá concorrer a prêmios

Consumidor que pedir CPF na nota auxilia no crescimento econômico, ganha prêmios e será solidário com carentes

Será relançado no dia 20 de julho, pelo Governo de Rondônia, o programa”Nota Legal”, que dá créditos em dinheiro às Entidades Sociais cadastradas junto ao Executivo Estadual, por meio das notas ou cupons fiscais pedidos por consumidores e disponibilizados pelo sistema de “QR Code” (um código de barras 2D) para a entidade que o contribuinte tiver afinidade ou quiser simplesmente ajudar.

O consumidor vai concorrer a prêmios trimestrais entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, desde que o CPF seja castrado no momento de suas compras no comércio em geral. Os benefícios serão pontuais para pessoas físicas. A cada compra feita acima de R$ 10, o consumidor apontará a câmera do celular para o QR Code da nota, e ela será direcionada para a página do programa, podendo o consumidor primeiramente doar para a entidade social de sua escolha. Em seguida, concorrerá aos prêmios instantâneos.

A cada doação, às entidades obterão um crédito de R$ 0,25. Potencialmente, são mais de 15 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas ao consumidor por mês.“Os prêmios distribuídos por meio das raspadinhas eletrônicas variam entre R$ 50 e R$ 500. Se o consumidor for sorteado na raspadinha, ele cadastrará os seus dados bancários e solicitará a transferência para a sua conta corrente ou conta poupança”, anunciou o gestor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva.

“O consumidor tem direito de pedir o CPF na nota, e poderá praticar a educação financeira, analisando mensalmente o quanto consumiu e quanto gastou”, disse o secretário.

O hábito formaliza a regularidade dos estabelecimentos em geral e contribui para que todos emitam documentos fiscais e recolham corretamente os tributos, além de combater desigualdades econômicas. “É bom para o mercado e para o funcionamento da economia como um todo, porque promove a solidariedade, o engajamento do cidadão com causas sociais, na medida em que destinará a entidades, doações correspondentes à nota”, enfatizou o secretário.

SAIBA MAIS

► A Lei nº 3974/16 determina que apenas as entidades sociais poderão usufruir de créditos doados por contribuintes do ICMS. O cidadão doará no momento em que fizer compras.

► A cada trimestre a Sefin fará sorteios de prêmios. O consumidor receberá seus bilhetes eletronicamente, numa espécie de “gameficação”.

► A cada R$ 50 ele receberá um bilhete, mas pode subir de nível na medida em que compartilhar a campanha em redes sociais e noutras ações de cidadania a serem definidas.

► Aumentando o número de bilhetes, maior será a chance de o consumidor ser premiado.