De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
06/07/2026

Portaria nº 298 de 08 de fevereiro de 2021

10 d fevereiro d 2021 | Governo do Estado de Rondônia

A PRESIDENTE DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL – FUPEN/SEJUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar  n.º 945 de 22 de Maio de 2017, que dispõe sobre o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia, em conformidade as cláusulas contratuais dos contratos dispostos  no art. 1º desta Portaria, com base no art. 67 da Lei. 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão de recebimento, acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços de estagiários, conforme processo n°0033.006530/2017-31 , do Fundo Penitenciário.

 

Arquivo: Portaria-nº-298.pdf Download

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