De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
20/07/2026

Padrões mínimos à pessoa privada de liberdade quanto à entrega de kit de higiene no âmbito das Unidades Prisionais

19 d maio d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Portaria

Dispõe sobre padrões mínimos à pessoa privada de liberdade quanto à entrega do Kit de Higiene no âmbito das Unidades Prisionais
do Estado de Rondônia.

Arquivo: 3-Portaria-34242019SEJUS-ASTEC-1.pdf Download

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