De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
24/07/2026

Lei Complementar nº 965 de 20 de dezembro de 2018

10 d fevereiro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia
Arquivo: Lei-Complementar-nº-965-de-20-de-dezembro-de-2018.pdf Download

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