De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
24/07/2026

Decreto Estadual nº 20604 de 22 de fevereiro de 2016

10 d fevereiro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia
Arquivo: Decreto-Estadual-nº-20604-de-22-de-fevereiro-de-2016.pdf Download

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