Concorrência Pública – 012/2018

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTE À REFERENTE À CONCORRÊNCIA PUBLICA 012/18/CPLO/SUPEL/RO.

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, por determinação do Superintendente da SUPEL/RO, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações de Obras/CPLO, designada através da Portaria n º 023/GAB/SUPEL, 09 de fevereiro de 2018, com a finalidade de proceder à análise e julgamento da proposta de preços referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 012/18/CPLO/SUPEL/RO, formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  0009.095046/2018-56-DER/RO, cujo objeto é a  construção da Ponte em concreto pré-moldado protendido, localiza-se no Rio Jacy Paraná, no Km 47,0 da Estrada Parque/Linha eletrônica, Trecho: Entr. RO-460/Rio Jacy Paraná, com extensão de 100,00m, com largura 8,80m e área de 880m², no(s) município(s) de Buritis/RO. No horário estabelecido no Aviso de Abertura, o Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras, declarou aberta a presente sessão, onde participam desta fase as empresas TÉCNICA RONDÔNIA DE OBRAS LTDA, representada pela Sr. EDUARDO BARBOZA JÚNIOR, RG Nº 972.300 SSP/PR e MSL CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, representada pelo Sr. GEORGE WASHINSTON DENNY, RG Nº 225272 SSP/RO. A seguir, passou-se a abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços das empresas Habilitadas, após verificação e vistos pela Comissão de Licitação e pelos representantes presentes, não sendo constatado sinal de violação dos envelopes e, após a conclusão da análise, por unanimidade de seus membros, a Comissão decidiu, CLASSIFICAR a proposta da empresa TÉCNICA RONDÔNIA DE OBRAS LTDA, em primeiro lugar, cujo valor global é de R$ 4.350.258,00 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais) e MSL CONSTRUÇÕES EIRELI –ME, em segundo lugar, cujo valor global é de R$ 4.366.078,36 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e seis mil e setenta o oito reais e trinnta e seis centavos), ambas com prazo de execução de 510 (quinhentos e dez) dias corridos. Ato contínuo, o Presidente perguntou aos representantes das licitantes se eles concordavam com a decisão proferida, ou se desejariam fazer uso do prazo recursal previsto no art. 109, I, “b”, da Lei nº. 8.666/93, e obteve como resposta, que os mesmos estavam de acordo com a decisão proferida pela Comissão de Licitação, e que renunciariam o direito ao prazo para interpor recurso. A seguir, foi assinado pelos representantes credenciados o Termo de Renúncia ao direito de recurso e ao prazo respectivo, e consequentemente concordando com o prosseguimento do certame licitatório, encerrando-se assim, a segunda fase da licitação. A Comissão de licitação submete os autos à deliberação da Autoridade Competente, com base no art. 43, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas no site www.rondonia.ro.gov.br/supel. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos demais membros da Comissão e pelos representantes presentes e, ainda, publicar esta decisão nos meios de comunicação admitidos na Lei Federal nº. 8.666/93. Porto Velho/RO, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinquenta minutos.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVA

Presidente CPLO/SUPEL/RO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  Nº.: 012/18/CPLO/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 0009.095046/2018-56-DER/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada pela Portaria nº. 023/GAB/SUPEL, 09 de fevereiro de 2018, torna público para conhecimento de todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi julgado por esta Comissão de Licitação, e posteriormente, examinado e decidido pela Superintendente da SUPEL/RO, o recurso interposto tempestivamente pela licitante CONSTRUTORA MATRIZ LTDA EPP e contrarrazões pela licitante TÉCNICA RONDÔNIA DE OBRAS LTDA.

“DECISÃO – Em consonância com os motivos expostos na Análise de Recurso (2685151) e no parecer proferido pela Assessoria de Análise Técnica (2935938), no qual opinou pela MANUTENÇÃO do julgamento proferido pela Comissão de Licitação. DECIDO Conhecer e julgar: IMPROCEDENTE o recurso interposto pela recorrente CONSTRUTORA MATRIZ LTDA EPP, mantendo a decisão de sua inabilitação para o certame. Em consequência, MANTENHO a decisão da CPLO”.

Na oportunidade, informamos aos interessados e principalmente as empresas participantes, que a abertura do envelope da proposta de preços dar-se-á em 17/09/2018 às 09h00min.

Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da SUPEL, sito à Avenida Farquar, s/nº Complexo Rio Madeira- Bairro Pedrinhas – Tel.: (69) 3212-9263 – Porto Velho – RO, de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.

Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2018.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL/RO

CONTRARRAZÃO EMPRESA TÉCNICA RONDÔNIA DE OBRAS LTDA

AVISO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 012/18/CPLO/SUPEL/RO

Processo Administrativo nº. 0009.095046/2018-56

Relativamente à licitação em epígrafe, informamos que às 13h30min horas do dia 06.08.2018, expirou o prazo legal para interposição de recursos. Informamos que a empresa abaixo relacionada interpôs recurso contra a decisão da Comissão de Licitação no prazo legal. Lembramos que a cópia do recurso encontra-se disponível nesta SUPEL.

CONSTRUTORA MATRIZ LTDA – EPP

Havendo interesse em IMPUGNAR o recurso, o prazo é de 05 (cinco dias) úteis, contados a partir da notificação.

Porto Velho – RO, 07 de agosto de 2018

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada através da Portaria da Portaria n º 023/GAB/SUPEL, 09 de fevereiro de 2018, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 012/18/CPLO/SUPEL/RO, decorrente 0009.095046/2018-56-DER/RO DA DECISÃO DA COMISSÃO: “…INABILITAR as empresas CONSTRUTORA MATRIZ LTDA EPP, por não comprovar através do Atestado de Capacidade Técnica e do Acervo Técnico apresentados, a execução de Concreto Estr. Fck = 40Mpa, contr. Raz. c/adit conf. Lanç. e Fornecimento e cravação de estacas metálicas  perfil  I de 10” simples, descumprindo o item 15.3, alíneas “b” e “d” do edital;  CONSTRUTORA 13 LTDA, por não comprovar através do Atestado de Capacidade Técnica e do Acervo Técnico apresentados, a execução de Concreto Estr. Fck = 40Mpa, contr. Raz. c/adit conf. Lanç. e Fornecimento e cravação de estacas metálicas  perfil  I de 10” simples, Muro gabião cx. 1,00 alt, 8×10, ZN/AL+PVC φ=2,4mm e Protensão de cordoalhas descumprindo o item 15.3, alíneas “b” e “d” do edital;  HABILITAR as empresas TÉCNICA RONDÔNIA DE OBRAS LTDA e MSL CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, por terem atendido todas as exigências previstas no edital para esta primeira fase do certame licitatório…”

NOTIFICAR as empresas do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”,  da Lei nº. 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e, não havendo interesse das empresas em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Maiores informações através do site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho/RO, 27 de julho de 2018.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVA

Presidente CPLO/SUPEL

ADENDO MODIFICADOR

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO/SUPEL/RO, nomeada pela Portaria n º 23/2018/SUPEL, de 09 de fevereiro de 2018, torna público aos interessados, que o Edital de  Concorrência Publica nº 012/18/CPLO/RO, decorrente do processo administrativo 0009.095046.2018-56-DER/RO,  sofreu sa seguintes alterações:

Face ao exposto e, ainda, em atendimento ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, logo, a sessão inaugural do respectivo edital dar-se-á no dia 24/07/2018 às 09h00min, no mesmo local indicado no preâmbulo do Edital.

Informamos que a Nova Planilha Orçamentária, Cronograma Físico e Financeiro, bem como, seus anexos, encontram-se disponíveis para retirada no site da SUPEL/RO www.rondonia.ro.gov.br/supel. Maiores informações pelo site, pelo fone (69) 3212-9263 ou ainda na sede da SUPEL/RO. Informamos ainda que os demais itens da licitação em destaque permanecem inalterados.

Porto Velho-RO, 19 de junho de 2018.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL/RO