Concorrência Pública – 049/2017

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada através da Portaria da Portaria n º 023/GAB/SUPEL, 09 de fevereiro de 2018, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 049/17/CPLO/SUPEL/RO, decorrente 0032.003537/2017-19-SEJUCEL/RO

DA DECISÃO DA COMISSÃO:“…as empresas: FUHRMANN E CIA LTDA, EMOT – CONSTRUÇÕES LTDA e VCS – VIEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, por não ter apresentado, acervo técnico compatível, contrariando assim o item 14.4 alinea “b” do edital e ainda a empresa VCS – VIEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, por ter apresentado balanço patrimonial não compatível ao subitem  14.5.2  do edital. Em face do exposto, o certame licitatório restou infrutífero, logo, o Presidente da Comissão declarou o certame FRACASSADO.

NOTIFICARas empresas do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”,  da Lei nº. 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e, não havendo interesse das empresas em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Decorrido o prazo sem interposição de Recurso a Comissão de Licitação submete osautos  à  Deliberação da Autoridade Competente, para querendo aplicar o disposto no § 3º, do artigo 48, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações. Maiores informações através do site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho/RO, 17 de maio de 2018.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVA

Presidente CPLO/SUPEL

ADENDO ESCLARECEDOR Nº 001

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO/SUPEL/RO, nomeada pela Portaria Nº. 023/GAB/SUPEL/RO, de 09 de fevereiro de 2018, torna público aos interessados, que o Edital de Licitação referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 049/17/CPLO/SUPEL/RO, decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0032.003537/2017-19 sofreu alterações, conforme descrito abaixo:

Informamos que a despesa a ser realizada oriunda da SEJUCEL, após a reforma administrativa, Lei Complementar n. 965, de 20.12.2017 e a Lei Ordinária n. 4.231, de 28.12.2017 – Lei Orçamentária Anual, passará a ser procedida pela Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER.

Os demais itens da licitação em destaque permanecem inalterados. Maiores informações pelo site (www.rondonia.ro.gov.br/supel), pelo fone (69) 3212-9263 ou ainda na sede da SUPEL/RO.

Porto Velho-RO, 18 de abril de 2018.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL/RO