Governo investe na modernização e expansão do atendimento aos contribuintes em Rondônia

Para facilitar o atendimento aos contribuintes, com a emissão de certidões, recolhimento de taxas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros assuntos referentes a tributos, o governo de Rondônia tem investido na modernização da estrutura da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) promovendo a descentralização com a instalação e expansão de Agências de Renda tanto em Porto Velho quanto no interior. Até o final deste ano, conforme adiantou o coordenador geral da Receita Estadual, Wilson Cezar de Carvalho, será inaugurada a Agência Virtual, que garantirá maior comodidade aos usuários dos serviços da Sefin e ainda está em construção o Centro Integrado, uma agência moderna, em frente ao Comando Geral da Polícia Militar, na avenida Tiradentes, na capital.

Instalação da Agência de Rendas de Porto Velho está na fase final

Atualmente, conforme Wilson Cezar, existem 24 agências distribuídas por regiões do estado, que compreendem Porto Velho e Guajará-Mirim (1ª), Ji-Paraná, Mirante da Serra, Jaru, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici (2ª), Vilhena, Cerejeiras, Chupinguaia e Colorado do Oeste (3ª), Cacoal, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza e Pimenta Bueno (4ª), Rolim de Moura, Alta Floresta do Oeste, Nova Brasilândia, São Francisco do Guaporé e São Miguel (5ª) e a 6ª, com sede em Ariquemes, mas responsável também pelo atendimento aos contribuintes de Alta Floresta do Oeste, Buritis, Cujubim e Machadinho do Oeste.

O coordenador explicou que com recursos do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise), no valor de R$ 1,8 milhão, foram instaladas as agências de Guajará-Mirim, Pimenta Bueno, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici. Também do Pidise, serão investidos R$ 22,3 milhões no Centro Integrado e em três agências para Ji-Paraná, Vilhena e Ariquemes, em fase de licitação. Outros R$ 1,2 milhão, do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat), estão previstos no orçamento para ser aplicados na reforma das demais agências.

Todas as agências são ligadas às Gerências de Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Informática da Sefin, o que permite ao contribuinte abrir a ordem de serviço e ter disponibilizada a solução do que busca, seja dívida ativa, cobrança judicial, entre outros assuntos tributários, obtendo, inclusive, a guia para pagamento. O público que mais procura as estruturas físicas das agências, ainda segundo o coordenador, são os produtores rurais e outros que ainda enfrentam dificuldade para lidar com o sistema via internet.

O Fundat foi criado em 2015 para atendimento das despesas com a modernização tecnológica, reaparelhamento e fortalecimento da capacidade normativa, gerencial e operacional das unidades administrativas da Coordenadoria da Receita Estadual. Os recursos arrecadados são 100% das taxas de serviços, 10% das multas arrecadadas em decorrência de ação fiscal, transferência à conta no orçamento do estado e recursos provenientes de convênios firmados pela Sefin com outras instituições.

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