Concorrência Pública – 052/2017

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 052/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1301.00111-0000/2017

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada por meio da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de Fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: Registre-se que os aspectos formais das propostas foram analisados pela Comissão de Licitação, enquanto a análise técnica, em especial, as composições de custos unitários, foi executada pela Assessoria de Engenharia da SEPOG, conforme Parecer Técnico (fl. 3884). Concluída a análise, a comissão decidiu, por unanimidade de seus membros, CLASSIFICAR as empresas, conforme quadro abaixo descrito, por terem cumprido todas as exigências contidas no Edital:

Registre-se que as empresas classificadas atenderam os requisitos da Lei Complementar 123/2006, não havendo, portanto, situação de empate a ser resolvida. Ato contínuo, o Presidente mandou NOTIFICAR as empresas do presente resultado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado – DOE/RO, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, I, “b”, da Lei nº. 8.666/93, combinado com o § 5º do referido artigo e lei, ficando desde já os autos disponibilizados para vistas dos interessados. Não havendo interesse em interpor recursos, solicita-se que seja protocolado o referido termo de renúncia junto a esta CELPE, esclarecendo-se que a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Comunica-se ainda que decorrido o prazo legal, não havendo interposição de recursos, os autos serão submetidos à deliberação da Autoridade Competente para HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, com base no art. 43, VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas no site www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho – RO, 04 de abril de 2018.

Roberto Rivelino A. de Melo

Presidente/CELPE/PIDISE

Mat. 300035607

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 052/2017/CELPE/PIDISE/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1301.00111-0000/2017.

OBJETO: Construção do Instituto de DNA Criminal, com área total de 770,58m², no município de Porto Velho/RO.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada através da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o que adiante segue:

Transcorrido o prazo para interposição de recurso referente à fase de Habilitação, sem que nenhuma empresa manifestasse a intenção de recorrer, fica marcada para o dia 26/03/2018 (segunda-feira) às 09h00min a sessão para abertura das propostas de preço.

Porto Velho – RO, 21 de março de 2018.

ROBERTO RIVELINO A. DE MELO
Presidente CELPE/PIDISE
Mat. nº. 300035607

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 052/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1301.00111-0000/2017

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada por meio da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de Fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: : “…INABILITAR as empresas: ENGERON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP com fulcro no artigo 87, IV, da Lei nº 8.666/93 c/c subitem 13.1.13, alínea “e” do Edital, vez que referida empresa encontra-se impedida de licitar com a Administração Pública até 19/12/2019, por força de determinação da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, conforme diligência realizada junto ao SICAF/SIASG, em 12/03/2018 (comprovante anexo); VCS – VIEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, por não comprovar execução de Piso Intertravado junto aos acervos e atestados de capacidade técnica apresentados, contrariando, assim, o disposto no subitem 15.1.3, alíneas “b” e “c” do instrumento convocatório; e a empresa RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, vez que não comprovou a execução de revestimento de parede, com placas tipo porcelanato, contrariando, assim, o disposto no subitem 15.1.3, alíneas “b” e “c” do edital. Prosseguindo, a Comissão decidiu, ainda, HABILITAR as empresas: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, MASTER ENGENHARIA EIRELI EPP e FUHRMANN & CIA LTDA, por terem atendido todas as exigências previstas no edital para essa primeira fase do certame licitatório”.

NOTIFIQUE-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a CELPE/PIDISE e, não havendo interesse das empresas em interporem recursos, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renúncia, salientando que a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Maiores informações no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel ou CELPE/PIDISE.

Porto Velho – RO, 13 de março de 2018.

Roberto Rivelino A. de Melo

Presidente/CELPE/PIDISE

Mat. 300035607