Pregão Eletrônico – 528/2017

AVISO DE REVOGAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria Nº 013/GAB/SUPEL/RO de 01 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 02 de fevereiro de 2018, torna pública aos interessados referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 528/2017/SUPEL, formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.2301.00015-00/2017. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, fornecimento de material de limpeza, saneantes domissanitários e equipamentos para a execução dos serviços nas dependências do prédio: TUDO AQUI de Porto Velho – RO, pelo prazo de 12 (doze) meses, fica REVOGADO o referido Pregão Eletrônico, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão tendo em vista que o certame não pôde ser operado no dia da previsão para abertura em face da paralisação no sistema COMPRASNET nos dias 26 a 28 de março de 2018. Desse modo, a licitação para o mesmo objeto deverá ser remarcada imediatamente com um novo nº de PREGÃO ELETRONICO (PE nº 220/2018), fazendo-se os ajustes necessários. Deste modo, NOTIFICA-SE as empresas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO Outras informações através do telefone: (69) 3212-9267 – UASG: 925373

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

SUPERINTENDENTE/SUPEL/RO

MAT.300115686

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 528/2017

Processo Administrativo: Nº. 01.2301.00015-00/2017. Objeto Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, fornecimento de material de limpeza, saneantes domissanitários e equipamentos para a execução dos serviços nas dependências do prédio: TUDO AQUI de Porto Velho – RO, pelo prazo de 12 (doze) meses. O Pregoeiro designado pela Portaria nº 013/GAB/SUPEL, publicada em 02 de fevereiro de 2018, torna público aos interessados, e em especial às empresas que retiraram o Edital de Licitação, que o certame licitatório em epígrafe encontra-se SUSPENSO, tendo em vista o Decreto nº 22.695, de 23 de março de 2018, o qual decreta ponto facultativo para a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo no dia 29 de março de 2018. Porto Velho/RO, 26 de março de 2018.

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985

ADENDO MODIFICADOR N°01 COM AVISO DE  REABERTURA LICITAÇÃO

Superintendência Estadual de Compras e Licitações PREGÃO ELETRÔNICO Nº.528/2017/SUPEL/RO. Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob a forma de EXECUÇÃO INDIRETA. Processo Administrativo: Nº. 01-2301.00015-00/2017. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, fornecimento de material de limpeza, saneantes domissanitários e equipamentos para a execução dos serviços nas dependências do prédio: TUDO AQUI de Porto Velho – RO, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Estimado R$ 485.631,57 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos ). Data de Abertura: 29 de março de 2018, às 11h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF). Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: (69) 3212-9267.

Porto Velho, 15 de março de 2018

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 528/2017

Processo Administrativo: Nº. 01.2301.00015-00/2017. Objeto Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, fornecimento de material de limpeza, saneantes domissanitários e equipamentos para a execução dos serviços nas dependências do prédio: TUDO AQUI de Porto Velho – RO, pelo prazo de 12 (doze) meses. O Pregoeiro designado pela Portaria nº 013/GAB/SUPEL, publicada em 02 de fevereiro de 2018, torna público aos interessados, e em especial às empresas que retiraram o Edital de Licitação, que o certame licitatório em epígrafe encontra-se SUSPENSO “SINE DIE”, tendo em vista o Pedido de esclarecimento, onde tal arguição foi encaminhada ao setor responsável da GEPEAP desta Superintendência, para nova Cotação, não sendo possível obter resposta em tem hábil para a abertura da sessão pública. Porto Velho/RO, 15 de fevereiro de 2018.

ALINE LOPES ESPÍNDOLA

PREGOEIRA SUBSTITUTA DA EQUIPE ZETA/SUPEL/RO

MAT.300131588

RESPOSTA A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 528/2017/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.2301.00015-00/2017

INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEAS.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, fornecimento de material de limpeza, saneantes domissanitários e equipamentos para a execução dos serviços nas dependências do prédio: TUDO AQUI de Porto Velho – RO, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Trata o presente de resposta ao Pedido de Esclarecimento apresentado pela empresa licitante, encaminhado por meio eletrônico para esta Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, que procedeu à análise do pedido de esclarecimento, em relação aos termos do Edital do Pregão Eletrônico Nº 528/2017/ZETA/SUPEL/RO, informando o que se segue:

1. DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO:

O aviso de licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 528/2017/SUPEL/RO, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia em 01.02.2018, com data de abertura marcada para o dia 19.02.2018. De acordo com o subitem 4.1 do Edital, que fixa em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública o prazo para solicitar o esclarecimento, que no presente caso foi informado por meio de mensagem eletrônica em 06.02.2018 encaminhada para o endereço eletrônico zetasupelro@hotmail.com, portanto, encontrando-se TEMPESTIVO.

2.DOS ARGUMENTOS DA LICITANTE:

Em suas razões conforme previsto no pedido de esclarecimento acostado aos autos, a empresa questiona:

“Questionamento 1: O termo de referência item 3.1.3.4.4.  As áreas sobre as quais serão realizados os serviços estão estabelecidas no quadro abaixo; ou seja neste referido quadro obtemos as áreas em que serão prestados os serviços com as seguintes medições do Prédio da Sede do TUDO AQUI de Porto Velho – RO/SEAS, 3.862,91 (Área Interna), 827,44 (Área Externa) e Esquadrias/Vidraças (367,02) em conforme com o anexo II – Quadro Estimativo de Preços no valor de R$ 317.725,31. Porém não foi contabilizado no valor da proposta comercial as áreas das Salas do TUDO AQUI do Porto Velho Shopping- RO/SEAS de 549,79 e isso influenciará bastante no valor final da proposta comercial dessa forma solicitamos a inclusão destas áreas na planilha do Anexo II”.

“Questionamento 2: Nas áreas acima identificadas possuímos diferentes tipos de pisos para as áreas internas (pisos frios, almoxarifados, oficinas, banheiros, áreas com espaços livres, saguão/hall/salão) e assim sucessivamente para as áreas externas e esquadrias/vidraças. No anexo VI-B Serviço de Limpeza e Conservação da Instrução Normativa nº 05/2017 traz em seu item 3.1 a produtividade das áreas de forma individualizada porém no edital incluiu todas as áreas como se fosse uma só em total desconformidade com a norma citada. Não é possível sabermos qual a produtividade utilizada pelo órgão para a elaboração da planilha de custos devido esta inconsistência, portanto solicitamos informações de como deveremos efetivar a proposta nos moldes apresentados, ou seja, qual a produtividade para cada tipo de área”.

“Questionamento 3: Nas áreas internas será devido a inclusão de insalubridade para os serventes que limpam os banheiros?”

3. DO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO REQUISITANTE: 

Em atendimento ao pedido de esclarecimento em epígrafe, esta Equipe de Licitação reportou-se a SEJUS, órgão responsável pela elaboração do pedido e seu respectivo Termo de Referência, que assim se pronunciou, em síntese:

• “Resposta ao Questionamento 1, 2 e 3: No tocante ao § primeiro, informamos que o processo será novamente remetido a Gerência de Pesquisa e Análise de Preço (GEPEAP), da SUPEL/RO, para nova cotação com cobertura da Unidade do Tudo Aqui do Porto Velho Shopping;
• Visando sanar o pontuado no § segundo, foram efetivados ajustes nos Itens 3.1.3.4.4. Assim como nos 3.2.3.1, 3.2.3.2, 3.2.3.3 e 3.2.3.4, para que fique melhor evidenciado a produtividade a ser utilizada;

“3.1.3.4.4. As áreas sobre as quais serão realizados os serviços estão estabelecidas no quadro abaixo;

I – Local: Prédio da Sede do TUDO AQUI de Porto Velho – RO/SEAS.

O levantamento foi realizado levando-se em conta as áreas como mostra a tabela a seguir:

Fonte: Verificação das áreas efetuada pelo Engº. Civil Claiton de Oliveira Souza.  

* Esquadrias internas e externas: compreendem painéis de vidro – face interna e externa, janelas e brises que não necessitam de equipamento especial de limpeza das demais áreas ao longo do período anual.  

II – Local: Salas do TUDO AQUI do Porto Velho Shopping- RO/SEAS.

O levantamento foi realizado levando-se em conta as áreas como mostra a tabela a seguir:

Fonte: Verificação das áreas efetuada pelo Engº. Civil Claiton de Oliveira Souza.

Obs.: Para fins de cálculo dos serviços deverá ser utilizado o contido no ANEXO VI-B, alínea 3.1 da IN 05/2017/MPOG

3.2.3. Serão adotados índices de produtividade por servente em jornada de 08 (oito), horas diárias, de acordo com os seguintes parâmetros (IN 05/2017 MPOG):

• Áreas Internas:

1. Pisos frios: 800 m² a 1200 m2;
2. Almoxarifados/galpões: 1500 m² a 2500 m2;
3. Oficinas: 1200 m² a 1800 m2;
4. Áreas com espaços livres – saguão, hall e salão: 1000 m² a 1500 m2; e
5. Banheiros: 200 m² a 300 m².

3.2.3.2. Áreas Externas:

1. Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações: 1800 m² a 2700 m2;
2. Varrição de passeios e arruamentos: 6000 m² a 9000 m2;
3. Pátios e áreas verdes com alta frequência: 1800 m² a 2700 m2;
4. Pátios e áreas verdes com média frequência: 1800 m² a 2700 m2;
5. Pátios e áreas verdes com baixa frequência: 1800 m² a 2700 m2; e
   100. Coleta de detritos em pátios e áreas verdes com frequência diária: 100.000 m2.

3.2.3.3. Esquadrias Externas:

1. Face externa com exposição a situação de risco: 130 m² a 160 m²;
2. Face externa sem exposição a situação de risco: 300 m² a 380 m²; e
3. Face interna: 300 m² a 380 m².

3.2.3.4. Fachadas Envidraçadas: 130 m2 a 160 m², observada a periodicidade prevista no Termo de Referência.

• Finalmente visando esclarecer quanto ao último questionamento, foram inclusas os itens 6.1.43 e 7.19, que pontuam sobre insalubridade.

6.1.43 Pagar, se devido, a seus empregados o adicional de insalubridade e periculosidade em conformidade com a Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho;

7.19. A Contratada deve verificar a existência de condições insalubres ou de periculosidade no local de trabalho, cuja presença levará ao pagamento dos respectivos adicionais aos empregados. Tais condições obrigam a empresa a fornecer determinados Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

4. DA DECISÃO:

Diante do exposto, e em atenção à resposta elaborada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, entendemos pela suspensão do certame.

Dê ciência às Licitantes, após divulgue-se esta decisão junto ao site www.supel.ro.gov.br, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em lei.

Porto Velho, 15 de fevereiro de 2018.

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985