Apoio técnico e tecnológico na área tributária aos municípios é confirmado pelo governo de Rondônia durante evento do Profaz em Cacoal

Wagner de Freitas na abertura do encontro em Cacoal.

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), reafirmou compromisso com o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na abertura do segundo encontro técnico para implantação do programa, na Câmara de Vereadores de Cacoal, no início da semana.  O encontro continua até sexta-feira, 29.

“Vamos atuar na parte técnica de tributos, no eixo da oferta de tecnologia, no que pudermos oferecer aos municípios. Vamos adequar a tecnologia, conforme as necessiddes”, disse o secretário de Finanças Wagner Garcia de Freitas, explicando que como o estado não tem competência na arrecadação de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), um imposto municipal, irá verificar na prefeitura de Porto Velho de que forma está organizada a cobrança e controle desse imposto para oferecer um produto aos municípios.

O auditor fiscal Nicandro Campos e o gerente de Informática Iemeton Gleison estão designados para atuar no âmbito do Profaz, programa que surgiu da constatação da dificuldade encontrada por pequenos e médios municípios para a execução das atividades fazendárias. Os técnicos da Sefin irão visitar a fazenda municipal de Porto Velho para conhecer a tecnologia utilizada na arrecadação dos tributos de sua competência.

Em Cacoal, o encontro acontece com representantes de 12 municípios da região do vale do café e zona a mata. A equipe do Profaz reúne 4 auditores da prefeitura de Porto Velho, 3 professores da Universidade Federal de Rondônia (Unir), o diretor-executivo do programa, auditor Bruno Piana e Massud Badra, ex-secretário da Fazenda de Rondônia.

O secretário Wagner de Freitas fez uma exposição na qual reafirmou a importância da ação empreendida pelo Tribunal de Contas, que se alinha na necessidade de fortalecer a saúde fiscal e tributária dos municípios, uma iniciativa que deixa de ser simplesmente de cobrança para ser de cooperação, a fim de levar soluções para municípios em momento de crise.

Segundo ele, uma proposta foi sugerida aos municípios presentes: a formação de consórcio para que possam unificar um sistema informatizado para implantação da nota fiscal eletrônica, por exemplo.

O Profaz atua nos eixos legislação tributária, vocação econômica e agora tecnologia para a modernização tributária. O primeiro tema foi debatido com os prefeitos ou representantes nos dois primeiros dias, conta com equipe da Unir, e o segundo conta com a contribuição do conselheiro Benedito Alves, do Serviço de Apoio às Pequenas  e Médias Empresas (Sebrae) e órgãos de cunho técnico-cientifico como a Emater (Empresa  Estadual de Assistencia Técnica e Extensão Rural), Seagri (Secretaria de Estado da Agricultura) e Agencia de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril (Idaron).

Além da exposição e Wagner Garcia sobre modernização tributária, como melhorar na ponta a arrecadação e adquirir eficiência na atividade, técnicos da Sefin receberam no encontro demandas dos municípios. “Com essas demandas vamos reunir uma equipe técnica para estudar a forma de colaborar com as prefeituras e propor soluções,” disse o gerente de Informática Iemeton Gleison.

O auditor fiscal Nicandro Campos disse que o apoio do estado poderá ser firmado com um termo de cooperação técnica. Campos irá contribuir ainda com a formulação de cursos e palestras para gestores e técnicos da área fazendária nos municípios. Um tema muito demandado é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), índice formado pelas informações dos contribuintes ao fisco que serve de base para o repasse de recursos constitucionais aos municípios.

O diretor-executivo do Profaz, Bruno Piana, disse que o programa conta com a adesão de 44 municípios, porém a meta é a de que todos os 52 municípios participem. O próximo encontro técnico será em Ji Paraná, previsto para outubro, e posteriormente Vilhena, no início de novembro e Porto Velho, no final deste mesmo mês.

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