Modelo de integração contra o crime organizado é debatido em Porto Velho e poderá ser expandido para demais Estados

A implantação da Unisps – Unidades Integradas de Segurança Pública; o sistema de videomonitoramento como forma de inibir ação criminosa; o observatório que identifica localidades com maior incidência de crimes; a integração conceitual das polícias: Militar, Civil, Científica, e Bombeiro Militar. Estas são algumas das medidas do Governo de Rondônia, executadas pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, para diminuir os índices de criminalidade em médio prazo.

Secretário de Segurança Lioberto Caetano durante a 6ª edição do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual

As Unidades Integradas de Segurança Pública, por exemplo, facilitam a vida dos agentes de segurança e melhora o atendimento ao publico. Na mesma sede, com ambientes específicos, policiais militares, civis e corpo de bombeiros desenvolvem trabalhos e compartilham informações. Isso evita que o cidadão tenha que se deslocar para vários pontos da cidade a procura de uma delegacia, bombeiro ou posto da Polícia Militar.

Mas não basta trabalhar no mesmo espaço físico. A integração precisa ocorrer em essência. Precisa ser conceitual, o que aos poucos já ocorre nas Unisps, afirma o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Lioberto Caetano.

Videomonitoramento

A Sesdec pretende implantar o videmonitoramento nos 52 municípios de Rondônia. Atualmente 11 cidades contam com o sistema. O coronel PM Gonçalves, Coordenador Estadual do sistema, expôs essa disposição aos prefeitos que participaram de recente reunião realizada na sede de Emater, em Porto Velho. Ainda sobre o sistema, a participação da sociedade, representada pelas associações comerciais, é fundamental.

Cacoal, por exemplo, onde o sistema funciona, a criminalidade reduziu em 90% nas áreas de cobertura.  O criminoso não atua ao saber que é filmado. E, caso isso aconteça, ele será preso em poucos minutos, acionada a polícia. A diferencia entre o sistema de vigilância por vídeo de Rondônia para outros estados, é que aqui, o cãs centrais de cada cidade será interligada com a capital, de tal forma que profissionais de segurança, em Porto Velho poderão observar todas as cidades do interior.

O 6º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, realizado em Porto Velho nos dias 29, 30 e 31 de agosto, confirma muitas ações do governo de Rondônia no enfrentamento do crime organizado. O uso do serviço de inteligência é um deles.  A convergência das diversas secretarias, para ações de segurança pública, já existente em Rondônia, é defendida em situações macro entre os Estados.

Em Rondônia, as Secretarias Estaduais: de Assistência Social (Seas); de Combate ao Uso de Drogas (Sepoad); de desenvolvimento Ambiental (Sedam); de Estado da Saúde (Sesau);  de Educação (Seduc); e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começam a trabalhar de forma transversal, convergindo para a segurança pública, afirmou Lioberto Caetano, durante palestra no dia 29.

Ações do Detran e da Polícia de Trânsito, por exemplo, repercutem na diminuição de acidentados; O fluxo de pessoas nos pronto-atendimento diminui, o que é economia para estado, que poderá cuidar de mais doentes naturais.  “Daí o fato de a secretaria de saúde, por exemplo, trabalhar de forma transversal, com a Sesdec, o que vale também para outras pastas”, ressaltou Caetano.

Sistema penitenciário

Ações de segurança pública, do governo de Rondônia só serão percebidas pela sociedade daqui a um ano talvez. Por conta disso, o governo trabalha para fortalecer, hoje, o sistema penitenciário. “O ideal seria não ter que construir cadeias. Mas, infelizmente, a polução carcerária aumenta”, disse, recentemente, o governador Confúcio Moura.

O Sistema penitenciário brasileiro foi parte de um dos painéis de discussão

Os centros de ressocialização inaugurados na atual gestão é uma modalidade de presídio diferenciada, cuja possibilidade de reabilitação do preso é real. Espaço físico, psicólogos, assistentes sociais, educadores, espaço físico a céu aberto, ambiente apropriado. “Nesse ‘presídios modernos’ as pessoas que sairão em condições do convívio social”, disse o coronel Marco Rocha, secretário de Justiça de Rondônia. No atual governo foram construídos quatro presídios. Outros três estão em construção.

Câmara temática

O Sistema penitenciário brasileiro foi parte de um dos painéis de discussão do 6º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública, em Porto Velho. Na ocasião, o secretário Marcos Rocha falou de atuações em unidades prisionais construídas no passado, sem condições físicas e estruturais para recuperação do preso. “A crise carcerária, disse o secretário, é uma triste realidade que não pertence somente a Rondônia, isto ocorre em todo o Brasil”, afirmou.

Marcelo Wladimir, que representou Minas Gerais, atuou como mediador dos temas debatidos. Para ele, o maior objetivo deste evento é dialogar sobre as problemáticas existentes na segurança pública, a fim de conseguir respostas para alcançar a paz social. “Nós da segurança pública precisamos nos unir em prol de defender a sociedade”, disse.

O subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Osmar Mendonça de Souza, falou da importância de alterar leis para beneficiar vítimas da criminalidade. “É preciso ressarcir pessoa que sofreram danos, ou prejuízo causados por criminosos. Para isso a legislação terá que ser alterada”.