Plano Nacional de Segurança Pública é destaque na abertura do 6º Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual em Rondônia

O anúncio da execução de um Plano Nacional de Segurança Pública foi o destaque da abertura do 6º Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que teve início na terça-feira, 29, em Porto Velho, Rondônia. O plano foi anunciado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, durante a abertura do evento. O ministro falou aos mais de 200 participantes, entre eles secretários Estaduais de Segurança Pública, policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e técnicos das secretarias de segurança pública, sobre os desafios de se pensar em segurança não somente como ações repressivas, mas a médio e longo prazo.

Encontro reúne cerca de 200 profissionais de segurança

“O Plano Nacional de Segurança Pública tem que ser executado com integração da União, estados e municípios. A primeira premissa é a integração política e institucional. É preciso tecnologia e integração operacional. São 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres, o equivalente a uma linha reta entre Brasília e Tóquio. Não há efetivo humano de forças federais e locais que possam cobrir esta fronteira. É preciso mais tecnologia, mais satélites, um sistema eletrônico de cooperação integrada e o esforço de todos: União, Estados e municípios. É preciso tecnologia e integração operacional”, disse o ministro ao falar sobre a política nacional de segurança pública.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, ressaltou a importância de se pensar a segurança pública de forma integrada para que as ações de combate à criminalidade nas divisas estaduais sejam mais eficientes e eficazes. “Precisamos desfazer a maneira de pensar e trabalhar. Os estados precisam ajudar uns aos outros. Somente com o compartilhamento e na base da generosidade será possível fazer o enfrentamento da situação atual. É assim que o Brasil tem que fazer: pegar um pouco emprestado de quem sabe para enfrentar a situação”, disse o governador, ressaltando a importância da integração e do compartilhamento de informações e softwares para o combate à criminalidade.

Por sua vez, o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Lioberto Caetano, que também participou da mesa de abertura, foi quem proferiu a primeira palestra do evento, intitulada “Novo conceito em Segurança Pública”. Para o secretário, somente as estratégias de repressão não são suficientes. “Precisamos avançar. Segurança é conceito e as secretarias de segurança pública são instrumentos. Segurança Pública não se faz só com polícia na rua. É preciso integração de sistemas, de pessoas e de conhecimento”, disse Lioberto durante a sua apresentação, que mostrou como é a gestão do novo modelo da segurança pública em Rondônia.

Novo modelo de Segurança Pública foi apresentado durante o evento

Participam do evento técnicos e autoridades de Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Acre, Amapá, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará e o Distrito Federal. Criado em 2016, o pacto surgiu com o objetivo de reforçar a segurança das divisas, evitando a prática comum de perpetuação e transferência de crimes para outros estados, além da livre circulação de criminosos nas áreas limítrofes dos estados.

Treinamento

Roubo a bancos, um dos crimes que mais preocupa as autoridades de segurança pública de todo o país foi tema de um workshop ministrado pelo delegado Alex Vasconcellos, que é chefe da Delegacia Especializada do Grupo Anti Roubo a Bancos de Goiás e pelo delegado Tiago Bardal, Superintendente Estadual de Investigação Criminal do Maranhão. Já o delegado da Polícia Federal e Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Edval de Oliveira Novaes falou sobre plataforma integradora de sistemas inteligentes.

Ao longo dos próximos dois dias acontecerão painéis, debates, workshops, palestras e exposições. Os debates possibilitarão a troca de experiências exitosas e a combinação de operações integradas entre os 21 Estados que integram o pacto.

Compõem o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual: Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Acre, Amapá, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará e o Distrito Federal.

Iniciativa Pioneira

O Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual representa o maior colegiado de Segurança Pública voltado ao planejamento e à ação conjunta. Com a incorporação de outros estados do sul e do sudeste, respectivamente, o pacto conta hoje com 21 estados voltados para o enfrentamento ao crime organizado no país.

Por meio do pacto os estados compartilham ferramentas tecnológicas e informações dos serviços de inteligência que permitem a atuação cooperativa entre as forças policiais para além das fronteiras, de forma a combater o tráfico de drogas e de armas, o roubo de veículos e de cargas, e assaltos a instituições financeiras. Sugestões para mudanças nas leis penais brasileiras, com vistas à redução da impunidade e a reestruturação do sistema penitenciário do país também são temas que estão na pauta das discussões.

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