Programa direcionado à regularização fundiária urbana é lançado em Brasília

No intuito de acelerar a regularização fundiária no país de modo a levar cidadania aos estados e municípios, o governo federal sancionou nesta terça-feira (11), a Medida Provisória (MP) 759/2016, que atualiza as regras para a titulação de terras da União que encontram-se na Amazônia Legal. O presidente Michel Temer assinou o termo no Palácio do Planalto, juntamente com o ministros das Cidades, Bruno Araújo, do Planejamento, Dyogo Oliveira e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, que também participou do evento,  descreveu que a matéria sancionada é a lei da paz, a lei da riqueza, a lei da tranquilidade, a lei da cidadania. Segundo ele, a partir de agora os estados da Amazônia, em especial o estado de Rondônia, poderão juntos ao Terra Legal e  Incra,  de maneira descentralizada, regularizar 90 mil propriedades, que são alvo de conflitos e mortes.

Confúcio disse que a situação de segurança em determinados locais é gravíssima, por isso ele espera que a regulamentação da lei seja um instrumento de paz. “Da parte do governo vamos trabalhar duro para titularizar o máximo de propriedades possíveis”, acrescentou.

O presidente Temer ressaltou que a medida visa ampliar a atuação do programa Terra Legal, já que antes, a regularização era executada pelo Incra. Ele acrescentou a segurança que traz o título ao cidadão. “Se você não tem o título, a sensação que você tem é que, num dado momento, aquilo deixará de pertencer ao ocupante daquela área”, frisou.

O ministro do Planejamento Dyogo Oliveira explicou que a aproximadamente 150 mil famílias no país começarão a receber cartas do governo federal para já iniciar o processo cartorial de regularização da propriedade.

Dentre as principais mudanças da MP estão  a mudança do método de cálculo do valor dos títulos, os quais passam a utilizar uma planilha de preços mais acessíveis ao agricultor por considerar o preço de aquisição de terras pelo órgão fundiário e não pelo mercado; além disso também será uniformizada a base de cálculo do preços entre a política de regularização fundiária e a reforma agrária.