Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas de Rondônia abre chamamento público para contratação de leiloeiro

O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conen-RO) irá contratar leiloeiro para leilão de bens patrimoniais inservíveis oriundos de apreensões feitas pela Polícia Federal nas ações de combate ao tráfico de drogas, e destinados pelas justiças estadual e federal ao conselho.

A escolha do profissional será feita às 15h, do dia 18 de julho, na sala de reuniões da presidência do Conen, em Porto Velho, conforme edital de chamamento público de leiloeiro, publicado no Diário Oficial de Rondônia do último dia 8.

Segundo Arnaldo Lima, membro da Comissão Especial de Leilões, os leiloeiros interessados em participar da seleção devem ser credenciados na Junta Comercial de Rondônia (Jucer). O edital pode ser obtido gratuitamente na sede do Conen, na usina de asfalto, Estrada do Belmont, 1634, bairro Nacional, na capital.

Arnaldo Lima informou que são várias mercadorias que serão leiloadas, entre veículos, motos, celulares, equipamentos de informática, mobiliários e eletrônicos. ”São pelo menos 500 aparelhos de celular”, adiantou.

Os recursos obtidos com o leilão serão destinados ao Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Fespren) e ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Este será o quinto leilão de bens inservíveis do Conen. Os demais foram realizados em 2009, 2010, 2011 e 2012.

O leiloeiro contratado será remunerado com 5% do valor arrematado com todos os bens inservíveis. São obrigações do leiloeiro preparar os loteamentos de mercadorias, realizar ampla divulgação do leilão, distribuição de folders,  realizar levantamento fotográfico dos bens, cadastrar todos os participantes e cadastrar os três primeiros arrematantes do lote, em ordem decrescente, e executar o leilão com funcionários treinados.

As etapas de credenciamento do leiloeiro oficial são 1) entrega do envelope contendo toda a documentação exigida, no local, dia e horário estabelecido no edital; 2) análise documental; 3) divulgação dos credenciados; 4) realização do sorteio; 5) contratação do leiloeiro; e 6) acompanhamento da execução do contrato.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 3221 6895 com os membros da Comissão Especial de Leilões, Arnaldo Lima, Rui Vieira (presidente) e Margareth Confort; ou pelo email conen@conen.ro.gov.br.