Agero conhece experiências do Acre para melhorar o transporte intermunicipal em Rondônia

Rondônia mira o exemplo do Acre que demorou seis anos para organizar o transporte intermunicipal, e dá os primeiros passos. Resultados positivos permitem hoje a arrecadação anual de R$ 500 mil para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac).

Transportes intermunicipais foram regulamentados há seis anos no Acre

Em 2016, o sistema regular transportou 825 mil pessoas no vizinho estado.

“Estamos começando do zero, e queremos ajeitar o sistema com as empresas que temos”, disse o presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), Marcelo Borges.

Com peculiaridades amazônicas bem diferentes de outros estados, inclusive os amazônicos, o Acre editou resoluções, tributou e fiscalizou setores, adotando normas de segurança em comum acordo com empresas, sindicatos e usuários.

“Nós os chamamos para transmitir experiências e dizer como superaram obstáculos”, disse Marcelo Borges, ao se reunir na sede da Agero com o diretor-geral da Ageac, Vanderlei Freitas Valente.

Passageiros no sol quente, ônibus parados por falta de combustível, veículos sucateados, caminhonetes e caminhões “paus de arara” (caminhões usados para transporte de pessoas e cargas) que transitam em ramais [vicinais] do Acre passaram a ter melhor atenção, cuidados e punições  à incompetência.

“Substituímos empresas que não atendiam bem e demos toda atenção possível ao transporte alternativo, este, sempre sujeito a influências políticas locais”, relatou Vanderlei Valente, expondo audiovisuais.

Entre Sena Madureira e Rio Branco [143 quilômetros] operam atualmente 127 táxis. A agência conseguiu organizar vans de turismo, vans de fretamento e o transporte adaptado.

CONTRATOS PRECÁRIOS

Criada em 2003, a Ageac fortaleceu-se com o decreto de recriação assinado pelo governador Tião Viana em junho de 2014 quando entregou novos contratos de autorização precária para empresas que operam nas linhas intermunicipais, condicionou-as à assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, estabelecendo multa no valor de aproximadamente R$ 45 mil e cassação da autorização, em caso de descumprimento de alguma das cláusulas.

Para Valente, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao município não existe um só processo licitatório bem sucedido. Assim, com a formalização dos TACs o governo do Acre abriu prazo de dez anos para os chamados “contratos precários”.

Cada empresa cumpre a Resolução nº 8 [que estabelece regras] e opera em linhas bem definidas.

“Alguns fatores impulsionam a nossa atuação, entre eles, as parcerias com as polícias rodoviária federal e estadual, Departamento de Estradas de Rodagem, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e órgãos municipais”, assinalou o diretor.

Até 75 quilômetros de Rio Branco, o transporte é considerado semiurbano e é fiscalizado pelos municípios. A Ageac promoveu diversas reuniões para melhorar o sistema, ouvindo vereadores, policiais militares e Ministério Público.

“O diálogo suplantou qualquer decisão de cima para baixo”, destacou Valente.

Ônibus, vans, mototáxi, a população de Rondônia conhece. Na exposição de Valente, chamou a atenção da Agero o novo nicho de mercado. Naquele estado, ao longo da BR-364, caminhonetes transportam passageiros.

A Ageac aceitou-as, mediante o pagamento de seguro anual de R$ 170 por unidade. Já os permissionários de concessões para táxi pagam por ano duas taxas: de R$ 85 para obter autorização e de R$ 128 para fiscalização [facultativa ao sindicato, pode ser paga em duas vezes].

IDOSOS, DEFICIENTES E OUTRAS CONCESSÕES

Nos ônibus, pessoas idosas têm direito a duas vagas e outras oito lhes são reservadas com desconto de 50% no preço da passagem. Estudantes e professores obtêm desconto de 50%.

Pessoas com deficiência, acompanhadas, não pagam passagem. Assim como pessoas com hepatite.

Valente explicou que o trabalho de conscientização e de fiscalização no Acre fez o estado ir ao encontro do condutor. “A vistoria vai até ele para que não necessite se deslocar até Rio Branco”.

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