Agência conquista apoio de conselhos e órgãos públicos para soluções ao transporte, saneamento e mineração em Rondônia

Apoio de órgãos federais ajudará o governo estadual a regulamentar a mineração, entre elas a cassiterita

No gabinete principal da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) há diversos documentos referentes à execução da política nacional de resíduos sólidos, saneamento básico em geral, transporte municipal e mineração.

Pelo menos 42 dos 52 municípios rondonienses estão às voltas com entraves para o cumprimento da política de resíduos sólidos, que já atrasou no mínimo cinco anos. A Agero colocou-se à disposição de todos para estudos e orientações a respeito da formação de consórcios intermunicipais, para a redução de custos.

O prefeito de Cerejeiras [18 mil habitantes, na mesorregião leste rondoniense], Airton Gomes, antecipou-se à consultoria prestada pela agência, comunicando ao governo estadual que tem maquinário próprio, apoiou a cooperativa local de catadores, necessita apenas de apoio técnico para construir o aterro sanitário local.

A situação de Cerejeiras viabiliza-se graças ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste do Estado de Rondônia (Cimcero), assumindo o problema do lixo, e imediatamente trabalha por soluções no saneamento básico.

Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços.

São associados ao Cimcero os municípios de Alvorada do Oeste, Cacoal, Costa Marques, Jaru, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto, Presidente Médici, São Francisco, São Miguel, Seringueiras, Teixeiropólis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari e Vale do Paraíso.

A Agero é multissetorial e, dentro da consolidação do trio “gestão moderna, eficiente e eficaz”, o setor mineral tem situação delicada. É que o estado terá legislar em consonância com leis federais. “O governador Confúcio Moura pediu-nos a elaboração de estudos para regulamentá-lo”, disse.

Com mais de 13 mil toneladas/ano, dados divulgados há cinco anos pelo DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], Rondônia é ainda o 2º produtor nacional de minério de estanho (cassiterita); o 1º é o Estado do Amazonas.

No início dos anos 1970, com a proibição da lavra manual pelo governo federal, garimpeiros ocuparam as ruas de Porto Velho, então capital do Território Federal de Rondônia dominado por empresas multinacionais do setor mineral.

A partir daí, somente carregamentos desse minério procedentes do Estado do Amazonas transitavam por aqui, transportados em caminhões pela BR-364, rumo a São Paulo e aos fornos da Usina Siderúrgica de Volta Redonda (RJ). Já no início do novo estado, o ex-governador Jorge Teixeira de Oliveira criou a Companhia de Mineração de Rondônia, que tem concorrentes no setor privado.

Atualmente, cooperativas exploram a extração e comercialização de cassiterita, mas o próprio governo ainda não dispõe de dados que o certifiquem da real produção e do recolhimento de impostos que o setor proporcionaria.

Marcelo Borges, diretor presidente da Agero

QUEM APOIA

Para o levantamento de dados e debate da legislação para a formulação do projeto de lei estadual, a Câmara Técnica de Mineração contará com a participação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho de Engenharia, DNPM, Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental e Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis.

De sua parte, a Câmara Técnica de Infraestrutura se encarregará de um setor até pouco tempo sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem. Linhas e horários de ônibus, táxi e vans, por exemplo.

Esta semana, Borges confirmou mais apoio a esta câmara. Já colaboram: Conselho de Engenheiros, OAB, Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Contabilidade, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.

Esses órgãos dividem a missão de revisar a legislação, decretos, redigir resoluções e reorganizar o setor, ao mesmo tempo em que assumem antigas responsabilidades.

A Agero funciona na Rua José do Patrocínio nº 822, no Centro de Porto Velho, em frente à Biblioteca Pública Francisco Meireles.
Telefones:
(69) 98455 6845 e 8484 2264.

 Leia mais:

Agero democrática ações com a instalação de câmaras técnicas