Instituto de Previdência realiza palestra “conhecendo o Iperon”

Uma Equipe formada por Técnicos em Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores de Rondônia (Iperon), liderada pelo Gerente de Finanças Roney da Silva Costa e o auditor Luciano Pereira do Carmo Filho, apresentaram um resumo do trabalho que desempenham e a sua importância no Instituto através da palestra ‘Conhecendo o Iperon’, realizada na manhã de terça-feira, 22.

Um dos temas mais discutidos foi a Tomada de Conta Especial, que visa apurar e quantificar possíveis danos aos cofres públicos.

A abertura de uma Tomada de Contas é determinada pelo TCE ou pelo presidente do Iperon. Tem todo um rito a ser seguido: A primeira fase é a interna; as pessoas são notificadas pela comissão de tomada de contas para prestarem depoimentos, serão apuradas as responsabilidades, logo vem a identificação dos responsáveis e a quantificação dos danos aos cofres públicos e na conclusão a Comissão de posse elabora seu relatório.

A segunda fase é a externa, onde o Iperon faz o ofício e encaminha para o Tribunal de Contas, daí em diante se aplica à ampla defesa; em seguida, as pessoas ouvidas constituem advogados etc.

O prazo para conclusão de uma Tomada de Conta Especial, são no mínimo de noventa dias, segundo a Instrução Normativa n. 21 do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Outro tema tratado na palestra foi sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP que é emitido a cada seis meses, é válido para todos os órgãos e entidades do estado; sem esse certificado o Governo não pode receber as parcelas do Fundo de participação dos Estados – Convênio através do Governo Federal.

“Entre uma informação e outra se percebe a precisão, agilidade e responsabilidade da Equipe”, afirma a técnica em previdência, Jacqueline Maria de Pontes”.