Papel das agências de regulação de serviços públicos é explicado durante seminário realizado em Porto Velho

Com o auditório lotado, a Agência de Regulação de Serviços públicos Delegados de Rondônia (Agero) abriu nesta quarta-feira (31), na sede da Federação das Indústrias e Rondônia (Fiero), em Porto Velho, o seminário “Discutindo o Papel das Agências Reguladoras”, visando apresentar-se para a sociedade como seu instrumento de apoio e defesa.

Para um auditório lotado Marcelo Henrique sobre a regulação em Rondônia e suas perspectivas futuras

Na verdade, como bem explicou o presidente da Agência, economista Marcelo Henrique de Lima Borges, a Agero tem a função fim de regular (fiscalizar) a prestação e serviços públicos delegados, os contratos de concessão de uma série de serviços fundamentais, que a sociedade e as instituições precisam conhecer, até como meio para o estabelecimento ou resgate da cidadania, eis que busca garantir o equilíbrio e a melhoria dos serviços, por meio da mediação, cuja publicidade e disseminação é a meta do seminário que reúne autoridades, entidades representativas da sociedade e agentes formadores de opinião.

Organizado em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento (Sepog), Ministério Público Estadual (MPE), Fiero, Tribunal de Contas (TCE), Assembleia Legislativa e Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), o evento, segundo a coordenação, tem a marca do governador Confúcio Moura, que criou e estruturou a Agero para atuar em defesa do cidadão em setores sensíveis social e economicamente, como energia elétrica (geração, transmissão e distribuição), gás natural, petróleo e seus derivados e álcool combustível, saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de águas pluviais urbanas, limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos -, comunicação, transporte intermunicipal de passageiro se terminais de cargas, entre outras.

Neste sentido Marcelo Henrique destacou que a determinação do governador é de que a Agência (autarquia autônoma) seja um órgão administrativamente enxuto e capaz de dar respostas às demandas crescentes em outras áreas bem específicas da vida econômica de Rondônia e também consideradas essenciais, como mineração, portos, hidrovias e telecomunicações -, regulando, fiscalizando e até normatizando alguns setores, e de preferência concentrando na própria Agero as necessidades por serviços em todas essas áreas, ou seja, dispor de um sistema, um tipo de ‘call center’ único, que abranja todas as empresas prestadoras de serviços.

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

Aberto à 8h pelo presidente da Agero, Marcelo Henrique, e por Gilberto Batista, Superintendência da Fiero, o seminário “Discutindo o Papel das Agências Reguladoras” apresentou o Painel 1, com a palestra do secretário George Braga (Sepog), que discorreu sobre “O estado brasileiro e suas contradições”, abordando sua dimensão, economia, necessidades, dificuldades e a importância do planejamento das ações de governo.

O secretário destacou a importância das agências de regulação, que embora sejam autarquias autônomas especiais, têm uma missão grandiosa de apoio às atividades governamentais, eis que exercem o papel de fiscalização, regulação e controle de produtos e serviços de interesse público, de certa forma diminuindo a enorme carga de serviços, antes sob o controle total do Governo.

A programação seguiu durante toda manhã e tarde, com palestra do Superintendente da Fiero Gilberto Batista (10h), sobre “A importância das agências reguladoras na atração de investimentos”, seguida no Painel 3, às 14h, com a palestra de Fábio Augusto Alho, presidente da ABAR, que antes elogiou a inciativa do Estado de Rondônia com a implantação de uma agência bem estruturada e dotada de meios e recursos humanos capazes de responder  bem às demandas locais. Segundo ele, a regulação no Brasil é assunto relativamente novo, mas vem crescendo com boa prestação de serviços, como o exemplo de Rondônia.

No Painel 4, sob responsabilidade do Tribunal de Contas e mediação do MPE, a apresentação de uma tema indagativo “Agências de regulação são autarquias especiais. Como o TCE vê esse novo modelo de gestão perante a sociedade, empresas e governo?”, tema que, no âmbito da gestão administrativa, deve gerar todo interesse.

A palestra do presidente da Agero, Marcelo Henrique, no Painel 5, às 16h15, com o tema “Agero – A regulação em Rondônia e suas perspectivas para o futuro” fecha o ciclo de palestras e debates. Antes ele falou com jornalistas destacando o papel da Agero como uma autarquia especial autônoma, natureza jurídica que lhe dá independência e as condições necessárias e legais para a realização do trabalho de fiscalização, controle e regulação nas áreas de sua competência sem interferência governamental.