Sistema prisional de Rondônia é discutido em reunião no Ministério da Justiça entre secretários e dirigentes de todo país

Secretários e dirigentes do sistema penitenciário de 24 estados brasileiros estiveram presentes nos dias 15 e 16 deste mês, no Ministério da Justiça, para participar da 6ª Reunião entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro, que acontece a cada três meses, tem como pauta as ações que o Ministério da Justiça, por meio do Depen, vem desenvolvendo em apoio aos sistemas penitenciários estaduais e do Distrito Federal.

A reunião contou com a presença de secretários e dirigentes do sistema penitenciário de 24 estados.

Na reunião, os participantes discutiram o cronograma de ações do Projeto Identidade Cidadã, que promove a regularização documental da população penitenciária; a previsão de aquisições de equipamentos a serem entregues às unidades da federação em 2016; a campanha de combate ao foco do mosquito Aedes aegypti em estabelecimentos prisionais, entre outros assuntos.

O Secretário de Justiça de Rondônia, Marcos Rocha, disse que Rondônia foi um dos três Estados contemplados com a vinda de recursos para aplicação em projetos específicos para o sistema prisional. “Fomos surpreendidos com alguns elogios por parte do Depen, referente à retomada de obras, construções, pagamentos e projetos apresentados. O trabalho de Inteligência da Sejus foi citado como modelo para outros Estados, por sua estrutura funcional e ao mesmo tempo com pessoas capacitadas para suas funções. A reunião foi concluída com aproveitamento, deliberações e acertos junto ao sistema penitenciário,” afirmou o secretário.

O diretor geral do Depen, Renato de Vittor, destacou a importância de reunir os dirigentes e secretários de justiça para discutir assuntos pertinentes ao sistema penitenciário. “O Depen e o Ministério da Justiça entendem que não há nenhuma possibilidade de avançarmos na superação dos problemas prisionais sem haver um espírito de colaboração, de parceria, de cooperação federativa com os Estados e o Distrito Federal,” afirmou.

Segundo Renato a situação do sistema penitenciário no país é inadequada de maneira geral. “Existe uma política que ao longo da história brasileira sempre foi um objeto de críticas e foi pouco priorizada, é a política penitenciária. Hoje nós temos falado em termos gerais que temos que cuidar não só da gestão interna dos presídios, que há problemas crônicos em diversos Estados da Federação, como também trabalhar a porta de entrada do sistema prisional”, enfatizou.

Renato ainda mencionou que o Brasil prende mais do que o dobro do que a taxa mundial de encarceramento. “Temos 300 presos por 100 mil habitantes enquanto que a taxa mundial é de 144 e isso acaba sendo um problema estrutural. Temos que trabalhar prioritariamente essas duas frentes, a gestão prisional e o controle da entrada. Isso demanda parceria com o poder judiciário. Não pregamos o desencarceramento irresponsável, mas sim mecanismos para dar maior qualidade no uso da prisão. A sensação é que se prende muito e se prende mal no Brasil e isso acarreta ônus financeiro e social muito grande paro país e os Estados”.

Sobre Rondônia, Renato disse que o Estado tem dificuldades como diversos estados brasileiros. Porém o Depen conta com uma secretaria de Justiça empenhada e comprometida. “Que essa gestão da secretaria de justiça do Estado seja a inauguração de uma nova página no sistema prisional de Rondônia, que consiga aliar uma gestão profissional, segura e humanizada com foco na reintegração social da pessoa privada de liberdade”, finalizou.