Segurança pública de Rondônia apresenta conceito de integração para demais estados da Amazônia Legal

O conceito de integração do setor de segurança, planejado pelo governo de Rondônia, em adiantada fase de execução, que aproxima as Polícias Civil, Militar e Técnica, além do Corpo de Bombeiros com a implantação das Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisps), ultrapassa os limites, quando apresentado a nove Estados da Amazônia Legal em reunião com os secretários de segurança no fórum realizado no palácio do governo, em Porto Velho, na quinta (4) e sexta-feira (5).

No encontro do dia 4 foram apresentados pontos considerados fundamentais para o enfrentamento ao crime organizado na região

A assinatura do protocolo de intenção de criação do consórcio interestadual, dia 5, por governadores e representantes dos estados da Amazônia Legal é um indicador positivo de que o crime organizado pode ser enfrentado de maneira integrada na região de vasta e vulnerável fronteira com países, como Venezuela, Colômbia e Bolívia, grandes produtores de cocaína.

No encontro do dia 4, foram apresentados pontos considerados fundamentais para o enfrentamento ao crime organizado, ratificados no dia seguinte pelos governadores, com a assinatura do protocolo.

Para Paulo Cezar Silva Costa, secretário de Segurança Pública de Roraima, ninguém melhor que as pessoas que vivem na Amazônia para trabalhar a solução desses problemas. “Nos reunimos em torno do encaminhamento de uma pauta que possa contemplar a Amazônia Legal com área correspondente a mais de 61% do território brasileiro”, disse.

O secretário de Roraima entende que toda e qualquer ação na Amazônia passa necessariamente pela segurança, sem a qual setores e defesa do meio ambiente, por exemplo, não serão passíveis de solução. Ele ainda enalteceu o modelo de integração implantado pelo governo de Rondônia.

A formação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal torna as ações de segurança integrada mais eficazes, reunindo as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal e a Força Nacional de Segurança, além de órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e as secretarias de meio ambiente, conforme explicou Lioberto Caetano, secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.

“O problema não está em São Paulo ou nos demais centros do Sul e Sudeste. A violência urbana nos grandes centros é consequência. Precisamos enfrentar a causa. E a causa está aqui, nas fronteiras da Amazônia Legal”, disse Caetano, ressaltando que São Paulo, por exemplo, é o maior consumidor de drogas do País, mas não produz drogas. “Precisamos, portanto, evitar com que essa droga chegue aos grandes centros, passando pela região amazônica”, ponderou.

A Amazônia é utilizada como corredor de escoamento para a produção de drogas. É necessário que o governo federal, juntamente com os estados da região, promova o enfrentamento, não somente ao tráfico de drogas, mas também de armas e de pessoas.

Os fóruns da Amazônia Legal sempre tiveram cunho ambiental por questões de proteção da Amazônia: biopirataria, crimes ambientais e proteção da floresta. Entretanto, observou-se a necessidade de introduzir no debate a segurança pública, pois na visão dos líderes dos estados do consórcio proposto não seria possível combater crimes ambientais e conflitos agrários sem passar pelo fortalecimento do setor de segurança. A partir dessa hipótese, a discussão se avolumou e coincidiu com a preocupante crise da segurança com motins e extermínios em presídios na região.

Nesse contexto, dentro do fórum governadores da região decidiram pela realização de um grande debate que envolvesse, além do meio ambiente, outros temas correlatos, como assistência social, comunicação entre os estados, comunicação pública, relação institucional entre as unidades da federação, o que introduziu de maneira definitiva a segurança pública na pauta como uma das linhas temáticas. Na avaliação de técnicos, a segurança pública se insere em todos os segmentos do Estado brasileiro.

Em janeiro deste ano, a 13 ª edição do fórum de governadores, realizada em Macapá (AP), tratou da segurança pública, meio ambiente, assistência social e comunicação social. A edição realizada em Rondônia afunilou os temas segurança pública, meio ambiente e comunicação pública, partindo do pressuposto que, no caso de Rondônia a metodologia de trabalho integrado que envolve segurança pública agrega as secretarias de assistência social e de educação.

COMBATE AO NARCOTRÁFICO

A cocaína produzida na Colômbia, Venezuela e Bolívia entra nos municípios brasileiros e se estabelece não só nos perímetros urbanos, como também na área rural. Com o passar do tempo, o crime afetou o desempenho da segurança pública na ponta, cenário observado ao longo dos anos. A consequência aparece nos elevados índices de violência com a disputa de poder no mundo do crime.

“Está claro que combater a violência urbana é uma ação meramente paliativa. Nada mais é do que combater o efeito quando o precisamos combater é a causa, que são o narcotráfico e o contrabando de armas de grosso calibre que abastecem as metrópoles brasileiras”, destacou Caetano.

Também para o secretário adjunto de segurança pública de Rondônia, Luiz Roberto de Mattos, não há como combater a violência, se não combatermos o crime organizado. Diante desse cenário, foi que o quesito segurança pública ganhou força nos fóruns realizados pelos governadores com discussões macro, por vezes pontuais, sobre qual o modelo de enfrentamento a Amazônia brasileira pretende.

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