Emater assina termo de cooperação técnica e integra campanha contra o trabalho infantil

A Ação é uma proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que atua nos estados de Rondônia e Acre e o Governo do Estado de Rondônia, para ampliar a prevenção e conscientização no combate ao trabalho infantil.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quarta-feira (8), pelo vice-diretor presidente da Emater-RO, Marcio André Milani e tem como titular no grupo gestor, o diretor-presidente da Emater-RO, Francisco Mende de Sá Barreto Coutinho, e suplente a responsável técnica social da Emater-RO, Vanessa Porto de Lima. Segundo Vanessa, “o termo objetiva acompanhar e articular junto aos órgãos públicos estaduais, agentes financeiros e entidades setoriais do agronegócio a promoção de políticas públicas de combate às situações de vulnerabilidade sociais, educacionais e de trabalho infantil de crianças e adolescentes na área rural do estado de Rondônia.”

Rondônia é hoje, o terceiro estado com maior número de jovens e crianças explorados em trabalhos informais, e o setor rural é onde há maior incidência desse crime. Devido a sua capilaridade nos 52 municípios e principais distritos do estado a Emater-RO assume um importante papel de levar à zona rural a campanha “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”, instituída pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil para lembrar, neste ano de 2016, o Dia Internacional contra o trabalho infantil (12 de junho). “A Emater assume o compromisso de atuar nos 52 municípios, com atividades junto à agricultura familiar, através de plano de ação que pactua medidas que evitam, além da exposição de crianças e adolescentes ao trabalho infantil, a situação de risco social ou exclusão escolar, a baixa freqüência ou repetência, reportando os possíveis casos à rede de atendimento”, diz Marcio Milani.

Para disseminar as ações foi formado um Grupo Gestor de Ações Estratégicas Intersetoriais (GGAEPETI), composto pelos autores da proposta MPT, MPRO e TRT14 em parceria com entes públicos do estado de Rondônia como: Seagri, Emater-RO, Idaron, Seas, Seduc, Sesau e Sepog, além de entidades setoriais (Federação Estadual dos Empregados do Agronegócio e Sindicato dos Empregados do Agronegócio) e dos agentes financeiros Banco da Amazônia e Banco do Brasil, que terão compromisso de não subsidiar créditos financeiros para projetos que utilizem da mão de obra infanto-juvenil.

Em Rondônia dez municípios terão atenção especial devido aos maiores índices de trabalho infantil no campo. São eles: Machadinho do Oeste, Jaru, Urupá, Presidente Médici, Vilhena, Cacoal, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Porto Velho e distritos e Ariquemes.