EDITAL N. 070/GCP/SEGEP, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

A Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas - Interino, senhora Hercília Fonsêca Marques, vem comunicar os servidores ABAIXO RELACIONADOS que os mesmos deverão comparecer a Gerência de Concursos e Posse, situado no Complexo Rio Madeira, Avenida Farquar, 2986 – Curvo 2 – Edifício Rio Cautário térreo – Bairro Pedrinhas – CEP – 76.801-470, Porto Velho – RO, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, para ciência e providências do teor Decisão n. 229/GCSFJFS/TEC/RO, exarada no processo n. 1309/2017/TCE/RO.

SERVIDOR	CARGO	IRREGULARIDADE DETECTADA	
Leomar Corrêa Melo	Agente Penitenciário	Não informou se está quite com o Serviço Militar. Ausência de documentação prevista na IN 13/2004 TCE-RO. Art. 22 I, alínea “g”: Declaração de não acumulação remunerada de cargos públicos ou de acumulação legal.	
Jelson Ferreira de França	Agente Penitenciário	Ausência de assinatura no Anexo TC-29	
Luiemerson Dalapicola Almeida	Agente Penitenciário	Ausência de assinatura no Anexo TC-29	
Ocimar Francisco Aguiar	Agente Penitenciário	Ausência de assinatura no Anexo TC-29	
Hilda Maria Russelakis de Oliveira Queiroz	Agente Penitenciário	Ausência de assinatura no Anexo TC-29	
Marcelo Rebouças da Costa	Agente Penitenciário	Ausência de assinatura no Anexo TC-29	
Jairo Belarmino de Oliveira	Agente Penitenciário	Ausência de assinatura no Anexo TC-29	
Elias F da Silva	Agente Penitenciário	Acumulação de cargos não amparada pela CF/88 (Acumula cargo de Agente Penitenciário mais Outro cargo não especificado)	

Hercília Fonsêca Marques
Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas - Interino