EDITAL N. 23/GDRH/SEAD, 6 DE FEVEREIRO DE 2013.

A Secretária de Estado da Administração Adjunta do Governo de Rondônia, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n. 327, de 13 de dezembro de 2005, em razão de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, homologado pelo Edital n. 388/GDRH/SEAD, de 21 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.333, de 22 de setembro de 2009, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11/11/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.121, de 12 de 12 de novembro de 2008, e considerando os termos dos Processos Administrativos ns. 01-2201.09721-00/2011 e 01-2201.31021-00/2010, conforme Ofício n. 6526/GAB/GGRH/SESAU, de 13/12/2012, e de acordo com o item 14.22, do Edital 149/GDRH/SEAD, de 22/4/2009, CONVOCA os candidatos, constantes do Anexo III, deste Edital, para apresentação e entrega de documentos necessários para posse em cargo efetivo, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para atender às Unidades Hospitalares Estaduais, localizadas nos municípios de Porto Velho, Buritis e Distrito de Extrema, nomeados pelo Decreto n. 17.537, de 5/2/2013, publicado no Diário Oficial do Estado n. 2150, de 5/2/2013.

1. A relação dos Exames Médicos, a ser realizado pelos candidatos, está disponível na Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, como também no Anexo II, deste Edital;

2. Os Exames Médicos deverão ser apresentados a Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, visando à emissão do Certificado de Capacidade Física e Mental;

3. A Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia está situada à Avenida Sete de Setembro c/ Elias Gorayeb, Bairro: Nossa Senhora das Graças - Porto Velho – RO - Telefones: (69) 3216-9427 / 3216-9429 (Anexo ao prédio do IPERON);

4. Caso o candidato seja considerado Apto, pela Junta Médica, para o exercício do cargo, o mesmo deverá ordenar os documentos, exigidos por lei para efetivar a posse, de acordo com o disposto do Anexo I, deste Edital;
5. Os candidatos inscritos na condição de Portador de Necessidade Especial deverão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, munidos de Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como portador de necessidades especiais, ou não, e sobre o grau de necessidade, que determinará estar, ou não, o candidato capacitado para o exercício do cargo.

6. A entrega da DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE, DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE dar-se-ão junto a GDRH/SEAD/RO, situada à Rua Aparício Moraes, 3869, Bairro: Industrial, CEP: 76.821-094 - Porto Velho – RO (Próximo ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro);

7. A programação de atendimento aos candidatos convocados será a seguinte:
EVENTO	LOCAL	PRAZOS	
Apresentação dos Exames Médicos	JUNTA MÉDICA OFICIAL	5/2/2013 a 6/3/2013	
Apresentação dos Exames Médicos, com pedido de prorrogação de posse.	JUNTA MÉDICA OFICIAL	7/3/2013 a 6/4/2013	
Entrega da documentação para conferência e Posse	GDRH/SEAD	5/2/2013 a 6/3/2013	
Período para Pedido de Prorrogação de Posse	GDRH/SEAD	5/2/2013 a 6/3/2013	
Entrega da documentação para conferência e posse com pedido de Prorrogação de Posse	GDRH/SEAD	7/3/2013 a 6/4/2013	

8. A posse, caso necessário, poderá ser consolidada em até 48 (quarenta e oito) horas da entrega da documentação à GDRH/SEAD, obedecida à ordem de agendamento.

CARLA MITSUE ITO
Secretária de Estado da Administração Adjunta

ANEXO I – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO
TIPO	DOCUMENTOS	OBSERVAÇÃO	ENT.	
2 (duas) cópias	Cédula de Identidade	Autenticada em Cartório		

2 (duas) cópias	CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet.	
Site: www.receita.fazenda.gov.br		

2 (duas) cópias, de cada.	Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para Ingresso, constante do Anexo V - Quadro de Vagas (citado no Anexo IV deste Edital), do Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010, retificado pelo Edital n. 003/GDRH/SEAD, de 12 de janeiro de 2010, com o devido reconhecimento pelo MEC (Oroginal e duas fotocópias - autenticadas em cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto.	

Autenticadas em cartório.		

2 (duas) cópias	Registro no Conselho de Classe competente para os cargos que couberem	
Autenticadas em cartório.		

2 (duas) originais	Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público.
Obs.: Caso ocupa, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em que exerce suas funções.	

Com Firma Reconhecida		

2 (duas) originais	Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).	
Com firma reconhecida.		

2 (duas) originais	Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).	

Com firma reconhecida.		

3. DOCUMENTOS RECEBIDOS – CADASTRO SEAD
TIPO	DOCUMENTOS	OBSERVAÇÃO	ENT.	
1 (uma) cópia	Certidão de Nascimento ou Casamento	-		
1 (uma) cópia	Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais	Menores de 18 Anos de Idade		
1 (uma) cópia	Cartão de Vacina dos Dependentes	Menores de 5 (cinco) anos de idade		
1 (uma) cópia	Titulo de Eleitor	-		
1 (uma) cópia	Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato não for cadastrado deverá Declarar não ser cadastrado)	-		
1 (uma) cópia	Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício 2011, transmitida em 2012).	-		
1 (uma) cópia	Certificado de Reservista	-		
1 (uma) cópia	Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação)	
-		
1 (uma) cópia	Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física).	-		
1 (uma) cópia	Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral.	Podendo ser emitida através do site www.tre.gov.br		
1 (uma) original	Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia.	Podendo ser emitida através do site: www.sefin.ro.gov.br		
1 (uma) original	Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Podendo ser emitida através do site: www.tce.ro.gov.br		
1 (uma) original	Atestado de Sanidade Física e Mental, expedido pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia.	Endereço: Avenida Sete de Setembro, Bairro: N. S. das Graças (Anexo do prédio do IPERON)		
1 (uma) cópia	Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.	Cópias das paginas da fotografia e da Identificação		
1 (uma)	Fotografia 3x4	-		
1 (uma) original	Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.	Podendo ser emitida através do site: www.justicafederal.jus.br		
1 (uma) original	Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.	Podendo ser emitida através de site específico, do órgão da comarca onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.		
2 (duas) originais	Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.	
Com firma reconhecida.		

Observações Importantes (Documentação):
1. Todo o documento que exija a entrega de cópia, o candidato deverá apresentar o original correspondente;
2. Comprovantes de Escolaridades com nomenclaturas diferentes daquelas disponibilizadas, como requisito para ingresso no cargo, no Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009 (Abertura do Concurso), serão avaliados pela Comissão de Acompanhamento do Concurso, pela Assessoria/SEAD/RO e, em última instancia administrativa, junto a Procuradoria Geral do Estado;
3. Os casos omissos, em geral, serão resolvidos junto a Comissão de Acompanhamento do Concurso, pela Assessoria/SEAD/RO e, em última instancia administrativa, junto a Procuradoria Geral do Estado.

ANEXO II - RELAÇÃO DE EXAMES PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

PERÍCIA MÉDICA	
LOCAL/ENDEREÇO:
 CEPEM/JUNTA MÈDICA
 Avenida Sete de Setembro, Bairro: Nossa Senhora das Graças, Porto Velho (Anexo do IPERON) - Telefone: (69) 3216-9429.	
2. DA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
2.1. O candidato convocado deverá realizar os Exames Médicos e Laboratoriais, abaixo relacionados
2.2. O candidato deverá fazer o agendamento para a entrega dos Resultados dos Exames e Perícia Médica.
2.3. Portadores de Deficiência: 
2.3.1. Os candidatos inscritos na condição de Portador de Necessidade Especial deverão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, munidos de Laudo Médico atestando à espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como Portador de Necessidades Especiais ou não e sobre o grau de necessidade, que determinará estar ou não, o candidato capacitado para o exercício do cargo, de acordo com os dispositivos legais previsto.
2.4. Os resultados dos exames deverão ser apresentados pelo próprio candidato à Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia. Sendo considerado Apto será expedito Certificado de Aptidão Física e Mental, certificando a aptidão do candidato para o exercício do cargo.	
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
(Conforme Memorando N. 144/CEPEM/GAB/SEAD, De 1/8/2012)	
ITEM	EXAME	
1	Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para grávida)	
2	Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e nos Raios X de coluna total)	
3	Avaliação Psiquiátrica	
4	Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames de Colpocitologia Oncótica e Parasitária, Ultra-sonografia Pélvica e Ultra-sonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultra-sonografia das mamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo do Radiologista)	
5	Avaliação Dermatoneurológica	
6	Avaliação Oftalmológica	
7	Avaliação Otorrinolaringológica com Audiometria (para professores, orientadores educacionais, motoristas, telefonistas e operadores de maquinas pesadas); 	
8	Avaliação Cardiológica detalhada no exame geral do candidato e no Eletrocardiograma (para todas as idades e com ECG acompanhado da respectiva interpretação)	
9	Raio-X do tórax em PA com laudo radiológico (exceto para grávida)	
10	Sangue: VDR – Glicemia – Hemograma – Ácido Úrico – Ureia – Creatinina – Lipidiograma – Machado Guerreiro (Chagas) – TGP e TGO – HBSag – AntiHBS - AntiHCV	
11	Escarro: BAAR	
12	Urina: EAS – Toxicologia (Cocaína e Maconha)	
13	Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do Candidato e nos exames listados nos itens de n. 9,10,11,12 e 13 desta Relação	
14	PSA Total (para homens acima de 40 anos)	
OBSERVAÇÕES	
1. As Avaliações Médicas dever ser apresentadas ao CEPEM/SEAD sob a forma de Laudos
2. Os exames terão validade por 90 dias, Mamografia por 2 anos e Colpocitologia Oncótica e Parasitariam por 1 ano a contar da data de sua expedição; Ultrassonografias a critério do perito médico;
3. Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUS como também na rede particular;
4. Os Laudos Médicos emitidos fora do Estado de Rondônia deverão conter o Reconhecimento de Firma do Médico emissor dos mesmos;
5. A Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia (NUPEM), no ato da apresentação dos Laudos médicos e dos exames complementares, se julgarem necessário, poderá solicitar outros exames que porventura não constem nesse anexo.
6. O candidato deve efetuar agendamento para execução do exame médico pericial pelo fone (69) 3216-9429 ou no local Sede do CEPEM/SEAD, sito à Avenida 7 de Setembro, 2557( Prédio do IPERON, próximo a Rodoviária de Porto Velho).
7. Após a inspeção médica, de posse do Certificado de Aptidão Física e Mental, o candidato deverá ordenar os documentos exigidos, constantes deste Edital e apresentá-los à Equipe de Posse/GDRH/SEAD, localizada a Rua Aparício Morais, 3869, Bairro: Industrial – CEP: 76.821-094 – Porto Velho – RO - Telefone: 69**3216-8567, para fins de efetivação de sua posse.	

Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia
Presidência

ANEXO III – CANDIDATOS NOMEADOS PELO DECRETO N. 17.537

CLAS.	INSC.	NOME DO CANDIDATO	CARGO	MUNICIPIO	
69º	453.668-1   	Audir Giordano Coelho Guimaraes	Enfermeiro	Porto Velho	
82°	453.250-3	Marília Silveira de Galvão	Enfermeiro	Porto Velho	
144°	449.617-5	Cleudelice Dias Sa	Enfermeiro	Porto Velho	
159°    	462.387-8	Ires Gomes Pereira	Enfermeiro	Porto Velho	
179°	445.172-4   	Francieli Lando	Enfermeiro	Porto Velho	
27°	442.768-8	Flávia Rodrigues de Araújo	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
35°	408.777-1	Marcia Freitas da Gama	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
42°	456.284-4	Enisvagno Barbosa da Silva	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
68°	449.908-5	Tielen Knightz da Silva	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
85°	456.014-0	Simoni Meneguelli Almeida	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
88°	470.073-2	Phâmela de Souza Conciani	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
113°	406.853-0	Greiciane Bezerra Correa	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
141°	453.190-6	Azael Americo dos Santos	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
166°	443.619-9	Silvio Gonçalves dos Santos	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
172°	402.720-5	Divino Goncalves Teles	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
247°	458.671-9	Soeli Cristina Mageski	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
504°	457.944-5	Karina Lima da Silva Silveira	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
517°	464.443-3	Juscilane Alves de Matos	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
533°	449.684-1	Niciane Aragão Benetoli	Técnico Em   Enfermagem	Porto Velho	
3°	477.122-2	Oscar da Silva Cavalcante	Técnico Em Informática	Extrema