EDITAL N. 007/GDRH/SEARH, 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos Senhora Carla Mitsue Ito, no uso de suas atribuições legais, em razão de aprovação obtida em Concurso Público, e de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-2201.08471-00/2011, que culminou com a ampliação de vagas do Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças, regido pelo Edital n. 538/GDRH/SEAD, de 29 de dezembro de 2009, homologado pelo Edital n. 214/GDRH/SEAD, de 7 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1505, de 8 de junho de 2010, para provimento do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, conforme Edital 116/GDRH/SEAD, de 12 de maio de 2011 , publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1734, de 16 de maio de 2011, convoca os candidatos, constantes do Anexo IV deste Edital, para atender as Unidades pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para apresentação e entrega de documentos necessários para posse em cargo efetivo, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nomeados pelo Decreto n. 18.606, de 10/02/2014, publicado no Diário Oficial do Estado n. 2397, de 10/02/2014, conforme Oficio n. 1987/GAB/SEFIN, de 30 de outubro de 2013, apenso ao Processo n. 01-2201.19498-0000/2013, e ainda conforme deliberação e autorização da Mesa Estadual de Negociação Permanente – Presidência, constante às fls. 20, de 29 de janeiro de 2014 apensa aos autos.

1. A relação dos Exames Médicos, a ser realizado pelo candidato, está disponível na Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, como também no Anexo II, deste Edital;

2. Os EXAMES MÉDICOS deverão ser apresentados, para Certificação, à Junta Médica do Estado de Rondônia, situada à Avenida Sete de Setembro c/ Elias Gorayeb, Prédio do IPERON, Bairro: Nossa Srª das Graças, Porto Velho – RO;

3. Após a Certificação da Aptidão do candidato para o exercício do cargo, o mesmo deverá ordenar e apresentar os documentos exigidos por lei para efetivar a posse, de acordo com o disposto do Anexo I, deste Edital;

4. Os candidatos inscritos na condição de Portador de Necessidade Especial deverão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, munidos de Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não e sobre o grau de necessidade, que determinará estar ou não, o candidato capacitado para o exercício do cargo, de acordo com o disposto no Edital n. 538/GDRH/SEAD, de 29 de dezembro de 2009;

5. A entrega da Documentação para Posse, e o Pedido de Prorrogação de Posse dar-se-ão junto a GDRH/SEARH/RO, situada à Rua Aparício Moraes, 3869, Bairro: Industrial, CEP: 76.821-094 - Porto Velho – RO (Próximo ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro) no horário das 7:30 min. às 13h, podendo a Prorrogação de Posse ser enviada via correios para o endereço acima citado, sendo considerada a data de postagem;

6. O Prazo para os seguintes procedimentos de posse é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do Decreto de nomeação n. 18.606, de 10/02/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2397, de 10/02/2014. Este e demais prazo estão representados no Anexo III – Prazos para procedimentos de Posse deste Edital;

8. A posse poderá ser efetivada em até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação da documentação, obedecida à ordem de agendamento.

CARLA MITSUE ITO
Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos

ANEXO I – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO

1. IDENTIFICAÇÃO DO (A) CANDIDATO (A)

NOME: __________________________________________________________________________________________________________________
CARGO: _________________________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: _________________________________________________________________________________- CEP: ______________________
TELEFONE: ______________________________________________________   /  E-MAIL: ______________________________________________ 
DECRETO DE NOMEAÇÃO. , publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 	

2. DOCUMENTOS RECEBIDOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS TCER/RO E CADASTRO SEARH
TIPO	DOCUMENTOS	OBSERVAÇÃO	CONFERENCIA	
2 (duas) cópias	Cédula de Identidade	Autenticadas em Cartório de Distribuição e Notas		
2 (duas) cópias	CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet.	Site: www.receita.fazenda.gov.br		
Original e 2 (duas) cópias, de cada.	Comprovante de Escolaridade de acordo com o previsto no item 1.4 (dos requisitos para investidura no cargo) do Edital n. 538/GDRH/SEAD, de 29 de dezembro de 2009, retificado pelo Edital n. 059/GDRH/SEAD, de 12 de fevereiro de 2010, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto no disposto do item do Edital acima citado.	Autenticadas em Cartório de Distribuição e Notas		
2 (duas) originais	Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público.
Obs.: Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções.	Com Firma Reconhecida		
2 (duas) originais	Declaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (De emissão do próprio candidato).	Com firma reconhecida.		
2 (duas) originais	Declaração informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte (De emissão do próprio candidato).	Com firma reconhecida.		
3. DOCUMENTOS RECEBIDOS – CADASTRO SEARH
TIPO	DOCUMENTOS	OBSERVAÇÃO	CONFERENCIA	
1 (uma) cópia	Certidão de Nascimento ou Casamento	-		
1 (uma) cópia	Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais	Menores de 18 Anos de Idade		
1 (uma) cópia	Cartão de Vacina dos Dependentes	Menores de 5 (cinco) anos de idade		
1 (uma) cópia	Titulo de Eleitor	-		
1 (uma) cópia	Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP. (Se o candidato não for cadastrado deverá Declarar não ser cadastrado)	-		
1 (uma) cópia	Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, atualizada.	-		
1 (uma) cópia	Certificado de Reservista (Destinada ao sexo masculino)	-		
1 (uma) cópia	Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação)	-		
1 (uma) cópia	Comprovante de Conta Corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física), caso possua.	-		
1 (uma) cópia	Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral.	Emitida através do site www.tre.gov.br		
1 (uma) original	Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia.	Emitida através do site: www.sefin.ro.gov.br		
1 (uma) original	Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Emitida através do site: www.tce.ro.gov.br		
1 (uma) original	Atestado de Sanidade Física e Mental, expedido pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia.	-		
1 (uma) cópia	Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.	Cópia das paginas da fotografia e da Identificação		
1 (uma) original	Fotografia 3x4	-		
1 (uma) original	Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.	Emitida através do site: www.justicafederal.jus.br		
1 (uma) original	Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.	Podendo ser emitida através de site específico, do órgão da comarca onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.		
2 (duas) originais	Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.	Com firma reconhecida.		
OUTRAS OBSERVAÇÕES		
1. No ato da posse o candidato deverá estar de posse dos documentos originais.
2. O candidato Apto pela Perícia Médica deverá ordenar os documentos exigidos, de acordo com a lista acima e apresentá-los à GDRH/SEARH, para fins de conferência e posse.
3. A posse, caso necessário e se atender os requisitos exigidos, poderá ser consolidada em até 48 (quarenta e oito) horas da entrega da documentação à GDRH/SEARH.	

Porto Velho-RO, em: _______/_______/________

Assinatura do (a) Candidato (a): _____________________________________________________________________________________

Assinatura Responsável pela posse: __________________________________________________________________________________

Assinatura Gerente GDRH/SEARH: ____________________________________________________________________________________

ANEXO II - RELAÇÃO DE EXAMES PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO	
ITEM	EXAMES	
1	Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para grávida)	
2	Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e nos Raios X de coluna total)	
3	Avaliação Psiquiátrica	
4	Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames de Colpocitologia Oncótica e Parasitária, Ultra-sonografia Pélvica e Ultra-sonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultra-sonografia das mamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo do Radiologista)	
5	Avaliação Dermatoneurológica	
6	Avaliação Oftalmológica	
7	Avaliação Otorrinolaringológica com Audiometria (para professores, orientadores educacionais, motoristas, telefonistas e operadores de maquinas pesadas)	
8	Avaliação Cardiológica detalhada no exame geral do candidato e no Eletrocardiograma (para todas as idades e com ECG acompanhado da respectiva interpretação)	
9	Raio-X do tórax em PA com laudo radiológico (exceto para grávida)	
10	Sangue: VDR – Glicemia – Hemograma – Ácido Úrico – Ureia – Creatinina – Lipidiograma – Machado Guerreiro (Chagas) – TGP e TGO – HBSag – AntiHBS – AntiHCV	
11	Escarro: BAAR	
12	Urina: EAS – Toxicologia (Cocaína e Maconha)	
13	Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do Candidato e nos exames listados nos itens de n. 9,10,11,12 e 13 desta Relação	
14	PSA Total (para homens acima de 40 anos)	
OBSERVAÇÕES – JUNTA MÉDICA	
1. As Informações para a entrega dos exames e perícia médica serão prestadas pelo telefone (69) 3216-9429.
2. A Perícia Médica será realizada pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, situada a Avenida Sete de Setembro, Bairro Nossa Senhora das Graças (Anexo Prédio do IPERON).
3. O resultado dos exames deverá ser apresentado pelo próprio candidato à Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia. Sendo considerado Apto será expedito Certificado de Aptidão Física e Mental, certificando a aptidão do candidato para o exercício do cargo.
4. Pessoas Com Deficiência: 
4.1. Os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência, deverão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, munidos de Laudo Médico atestando à espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como Portador de Necessidades Especiais ou não e sobre o grau de necessidade, que determinará estar ou não, o candidato capacitado para o exercício do cargo, de acordo com os dispositivos legais previsto.
5. Os resultados dos exames deverão ser apresentados pelo próprio candidato à Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia. Sendo considerado Apto será expedito Certificado de Aptidão Física e Mental, certificando a aptidão do candidato para o exercício do cargo.
6. Para que a Junta Médica do Estado de Rondônia (NUPEM) possa expedir o Certificado de Capacidade Física e Mental é necessário que o candidato seja examinado pelos Médicos Peritos, analisandos os Exames Complementares e os Laudos que contém as avaliações dos Médicos Especialistas;
7. As Avaliações médicas devem ser apresentadas ao NUPEM/SEARH sob a forma de Laudos;
8. Os Exames Bioquímicos terão validade por 90 (noventa) dias; Mamografia por 2 (dois) anos e a Colpocitologia Oncótica e Parasitária por 1 (um) ano, a contar das datas de suas expedições. As Ultras-sonografias, a critério do Perito Médico;
9. Os Exames e as Avaliações Médicas poderão ser realizados na rede SUS, como também na rede particular;
10. Os Laudos Médicos emitidos fora do Estado de Rondônia deverão conter o reconhecimento de firma do Médico emissor dos mesmos;
nb A Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, no ato da apresentação dos Laudos Médicos e dos Exames Complementares, se julgarem necessário poderá solicitar outros exames que porventura não estejam previstos neste Anexo.
Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia
Presidência	

ANEXO III – PRAZOS PARA PROCEDIMENTOS DE POSSE

EVENTO	LOCAL	PRAZOS	
Apresentação dos Exames Médicos	JUNTA MÉDICA OFICIAL	10/02/2014 a 11/03/2014	
Apresentação dos Exames Médicos, com pedido de prorrogação de posse.	JUNTA MÉDICA OFICIAL	10/02/2014 a 10/04/2014	
Entrega da Documentação para Posse	GDRH/SEARH	10/02/2014 a 11/03/2014	
Período para Pedido de Prorrogação de Posse, podendo ser enviado via correio, sendo considerada a data de postagem.	GDRH/SEARH	10/02/2014 a 11/03/2014	
Período para posse com pedido de Prorrogação de Posse	GDRH/SEARH	10/02/2014 a 10/04/2014	

ANEXO IV – CANDIDATOS CONVOCADOS

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais 
Carga Horária: 40 hs/Semanais

INSC.	NOME DO CANDIDATO	DOCUMENTO	CLASS.	
004114c	ANDERSON ARI APPELT	0000000039441144	107	
004453c	LUIGI MORINI ZOMPERO	0000000014144492	108	
002187i	NIEDJA GLEUCA SOARES DE MACEDO	0002005009085213	109	
000953c	FABIO VIEIRA FERREIRA	0000000000586502	110