GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Concurso público para provimento de vagas dos cargos de Agente Penitenciário e Sócio Educador.

EDITAL N. 282/GDRH/SEAD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.

 (Convocação para o Curso de Formação)

O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia, Senhor VALDIR ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n. de 13 de dezembro de 2005 e a Comissão instituída pela Portaria n. 12011/GDRH/SEAD, de 9 de novembro 2007, em cumprimento ao item 16, combinado com o item 16.4, do Edital n. 034/GDRH/SEAD, de 22 de fevereiro de 2008, em cumprimento a Determinação Judicial – Processo n. 013.2008.002555-8, convoca o (a) candidato (a) do Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, constante do Anexo I deste Edital, para efetivar matrícula junto a Escola de Estudos e Pesquisas/SEJUS, no Curso de Formação Básica, visando o início da 2ª Etapa – Curso de Formação, conforme programação constante do Anexo II deste Edital.

1. O (A) candidato (a) convocado (s), no ato da matrícula, deverá fazer entrega dos documentos e exame médico, constantes do Anexo III deste Edital.

2. Para aprovação no Curso de Formação, o (a) candidato (a) deverá atender o previsto no item 16.7, do Edital n. 034/GDRH/SEAD, de 22 de fevereiro de 2008.

Porto Velho – RO, 4 de dezembro de 2008.

VALDIR ALVES DA SILVA
Secretário de Estado da Administração

ANEXO I – CANDIDATO CONVOCADO

Concurso público para provimento de vagas dos cargos de Agente Penitenciário e Sócio Educador.
(Convocação para o Curso de Formação)

(Determinação Judicial – Processo n. 013.2008.002555-8)

     Cargo: Agente Penitenciário – Masculino.
INSCRIÇÃO | NOME CANDIDATO | CARGO | SEXO | MUNICÍPIO | CLASS. FINAL
107000798 | WILMAR VIEIRA JANUARIO | Agente Penitenciário | Masculino | Cerejeiras | 16

ANEXO II – PROGRAMAÇÃO PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO.

Concurso público para provimento de vagas dos cargos de Agente Penitenciário e Sócio Educador.
1. Local para matrícula dos candidatos:
•	IIes/Ulbra - Porto Velho;
•	Instituto Luterano de Ensino Superior – Sala: 608;
•	Rua: João Goulart, 666, Bairro: Mato Grosso;
•	Telefone: (69) 3216.8990 – Fax: (69) 3216.8990;
•	E-mail: escola@sejus.ro.gov.br;
•	Porto Velho – RO.

2. Período para matrícula dos candidatos:
•	Imediata por Determinação Judicial

3. Horários para matrícula dos candidatos;
•	Imediata por Determinação Judicial

4. Data prevista para a homologação das matrículas:
•	Imediata por Determinação Judicial

5. Local de realização do Curso de Formação Básica:
•	IIes/Ulbra - Porto Velho;
•	Instituto Luterano de Ensino Superior;
•	Rua: João Goulart, 666, Bairro: Mato Grosso.

6. Período previsto do Curso de Formação Básica:
•	De 3/11/2008 à 17/12/2008.

7. Carga horária do Curso de Formação Básica:
•	300 (trezentas) horas.

ANEXO III - TIPOS DE DOCUMENTOS E EXAME MÉDICO A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS

Concurso público para provimento de vagas dos cargos de Agente Penitenciário e Sócio Educador.
Tipo de Documento:
a)	Diploma de conclusão de Curso de Nível Médio (antigo 2° Grau completo) ou curso equivalente, devidamente registrado no órgão competente, original e 2 (duas) fotocópias;
b)	Certidão Negativa da Justiça Estadual e Federal (cível e criminal) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos;
c)	Duas originais da Declaração que não responde a Inquérito Policial e a Processo Administrativo Disciplinar, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);
d)	Certidão Negativa de Protesto de Títulos dos Cartórios da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos;
e)	5 (cinco) fotografias 3x4, recentes;
f)	Título Eleitoral, (original e 2 (duas) fotocópias do comprovante de está quite com a justiça eleitoral;
g)	Certidão de Nascimento ou Casamento (original e 2 (duas) fotocópias);
h)	Certidão de Nascimento dos filhos ou dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, (original e 2 (duas) fotocópias);
i)	Certificado de Reservista, (original e 2 (duas) fotocópias);
j)	Cédula de Identidade, (original e 2 (duas) fotocópias);
k)	CPF, (original e 2 (duas) fotocópias);
l)	PIS ou PASEP, (original e 2 (duas) fotocópias), no caso de já ter sido  empregado;
m)	Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal - 2 (duas) fotocópias) - emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);
n)	Quando houver prestado Serviço Militar, fornecer fotocópias autenticadas de Diploma de honra ao mérito, melhor aptidão física, atirador combatente, praça mais distinta e outros documentos correlatos, (original e 2 (duas) fotocópias);
o)	CNH, no mínimo categoria “B”, (original e 2 (duas) fotocópias);
p)	Comprovante de Residência, (original e 2 (duas) fotocópias);
q)	Atestado Médico, nominal ao candidato, em que certifique, especificamente, estar CAPACITADO PARA REALIZAR ESFORÇOS FÍSICOS, (o candidato que deixar de apresentar o atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar a matrícula, sendo considerado eliminado do concurso).