Decretos, Resoluções e Regimento Interno do CEAS

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS

LEIS

• Instituição: Lei Complementar nº 145, de 27 de dezembro de 1995
• Alteração: Lei Complementar nº 1.052, de 12 de dezembro de 2019.

DECRETOS

• Decreto de Nomeação e suas alterações (Biênio 2021-2023):

Decreto nº 23855, de 25-04-2019

Decreto nº 24903, de 26-03-2020

Decreto nº 25935, de 26-03-2021

RESOLUÇÕES

• 2019

Resolução nº 1 – Calendário de reuniões 2019

Resolução nº 3 – Metas e prioridades do pacto de aprimoramento

Resolução nº 5 – Composição da mesa diretora

Resolução nº 6 – Recomposição das Comissões Permanentes

Resolução nº 8 – Convocação Ordinária da XII Conferência

Resolução nº 9 – Comissão Organizadora da XII Conferência

Resolução nº 10 – Cargo de Secretária Geral da Mesa Diretora

Resolução nº 12 – Nova data para realização da XII Conferência

Resolução nº 13 – Nova data da XII Conferência

Resolução nº 14 – Comissão de Relatoria da XII Conferência

Resolução nº 15 – Adiamento da XII Conferência

Resolução nº 16 – Calendário de reuniões 2020

Resolução nº 17 – Plano Estadual das Ações do Programa ACESSUAS Trabalho 2019 – 2020

• 2020

Resolução CEAS nº 01 – aprovação do Demonstrativo do Governo Federal

Resolução CEAS nº 02 – Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual

Resolução CEAS nº 03 – Aprovação do Demonstrativo para o co-financiamento

Resolução CEAS nº 05 – Aprovação do Plano de Ação da Coordenadoria

Resolução CEAS nº 06 – Aprovação do Projeto de Cofinanciamento

Resolução CEAS nº 07 – Aprovação do Plano de Ação 2020 da Casa do Ancião

Resolução CEAS nº 08 – Suspensão temporária das Reuniões

Resolução CEAS nº 09 – Publicização da Composição dos atuais Membros

Resolução CEAS nº 10 – Cofinanciamento Estadual do SUAS

Resolução CEAS nº 11 – Aprova a Resolução ad referendum no 10 CEAS

Resolução CEAS nº 12 – Composição da Comissão

Resolução CEAS nº 13 – Termo de Aceite Emergencial para o enfrentamento da COVID-19

Resolução CEAS nº 14 – Plano de Ação Emergencial para o enfrentamento da COVID-19

Resolução CEAS nº 15 – Regulamento do FEAS 2020

Resolução CEAS nº 16 – Ad referendum sobre a XII Conferência Estadual de Assistência Social

Resolução CEAS nº 17 – Relatório de Monitoramento e Avaliação das Atividades e Resultados Alcançados do Pacto de Aprimoramento do SUAS

Resolução CEAS nº 18 – Relatório de gestão das ações desenvolvidas pela coordenadoria

Resolução CEAS nº 19 – Aprova a resolução n. 16

Resolução CEAS nº 20 – Critérios de partilha e aporte de crédito orçamentário ao FEAS

Resolução CEAS nº 21 – Aprovação do Plano Estadual de Assistência Social – PEAS_2020-2023

Resolução CEAS nº 22 – Aprovação dos Demonstrativos Físico Financeiro do exercício de 2019

Resolução CEAS nº 23 – Publicação do resultado final o processo eleitoral da representação da sociedade civil

• 2021

Resolução nº 01 – Mesa Diretora

Resolução nº 02 – Calendário de Reuniões 2021

• 2022

Resolução n.º 01 – Calendário de reuniões 2022

Composição, competências e contato do CEAS

Atas, frequências, e agenda de reuniões do CEAS