Adendo esclarecedor – Pregão Eletrônico – 182/2017

ADENDO ESCLARECEDOR

Superintendência Estadual de Licitações/SUPEL/RO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 182/2017/KAPPA/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.2101.02361-00/2016/SEJUS
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e kit higiênico para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS/RO, Unidades Prisionais e Socioeducativas da capital e do interior do Estado de Rondônia, conforme previsto no Termo de Referência.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria Nº 005/GAB/SUPEL/RO de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 20 de fevereiro de 2017, torna público, em especial, às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que conforme previsto no Decreto Estadual Nº 21.675/2017 há necessidade de ajustar os itens prevendo a cota exclusiva de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI. Desta maneira, o sistema automaticamente renumera os itens, ficando assim diferente da numeração dos itens do Termo de Referência. No entanto, o Quadro Estimativo de Preços, Anexo II do Edital, já encontra-se com a numeração atualizada conforme o cadastramento do Sistema Comprasnet, devendo esses serem utilizados para a formalização das propostas.

Informamos que o certame em epígrafe permanece marcado para o dia 26 de junho de 2017, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital encontra-se disponível para consulta e retirada, na íntegra, gratuitamente, no site: www.rondônia.ro.gov.br/supel.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 21 de junho de 2017.

VIVALDO BRITO MENDES
Pregoeiro Equipe KAPPA/SUPEL/RO
Mat. 300059453