– Pregão Eletrônico – 16/2023

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2023/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0029.098050/2022-14

OBJETO: Registro de preços de futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para confecção e oferta de merenda escolar ao alunado das unidades executoras da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a jurisdição de Buritis, contemplados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEALE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, por um período de 200 dias (40 semanas), bem como também atender a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) através da Subgerência de Alimentação Escolar – SAE.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, que o certame licitatório em epígrafe foi REVOGADO, em conformidade com o previsto no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando que o critério de julgamento escolhido pela Unidade Demandante – SEDUC – foi MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO e os  itens no Comprasnet foram cadastrados como “MENOR PREÇO”, assim, não atingindo a finalidade de assegurar a vinculação ao instrumento convocatório.

Deste modo, NOTIFICA-SE as empresas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO. Outras informações através do telefone: (69) 3212-9270 – UASG: 925373. Publique-se.

Porto Velho – RO, 14 de abril de 2023.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Pregoeira – Equipe ÔMEGA/SUPEL

Mat: 300131839