Julgamento – Pregão Eletrônico – 315/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-2601.00104-00//SEAE/RO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N. 315/2014/CELPE/SEAE/RO

OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de equipamentos/material permanente, para atender a programas de Agroindústria Familiar do Estado de Rondônia, os quais serão disponibilizados a Associações e/ou Cooperativas de produtores através de Cessão de Uso regulamentada em Termo de Comodato, visando atender aos compromissos contratuais do PIDISE, conforme especificações técnicas descritas no presente Termo de Referência.

DECISÃO DE RECURSO

Consubstanciado no Despacho da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia fls. 2633 à 2635, assim como na Decisão da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, às fls. 2630 à 2631, conheço o recurso interposto pela empresa HILGERT & CIA LTDA, para no mérito julgá-lo IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa HILGERT & CIA LTDA, mantendo os itens 85, 86, 88 e 89 FRACASSADOS.

Posto isto, retornem os autos à comissão, para prosseguimento do certame. Dê-se ciência aos interessados da decisão, para que havendo provas fáticas exerçam mais amplo direito de contraditório.

Porto Velho, 30 de junho de 2015.

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário/SEAE