Respostas às impugnações e esclarecimentos – Pregão Eletrônico – 285/2019

RESPOSTA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO: 285/2019/ALFA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  0007.105964/2019-00

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de 04 (quatro) máquinas multifuncionais monocromáticas a laser, com função de copiadora, impressora e digitalizadora, de primeiro uso e de propriedade da CONTRATADA, incluindo cobertura de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de todas as peças, insumos, suprimentos e materiais de consumo (toner, revelador, cilindro, entre outros), para o atendimento da Controladoria Geral do Estado – CGE, pelo período de 12 (doze) meses, com franquia estimada de 42.000 (quarenta e duas mil) cópias/impressões/mês.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, por intermédio de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria N.º 186/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 27 de agosto de 2019, vem neste ato responder ao pedido de esclarecimento enviado por e-mail por empresa interessada.

O questionamento foi encaminhado ao órgão de origem, que se manifestou da seguinte forma:

QUESTIONAMENTOS

Questionamento:

“Bom dia, referente ao pregão número 285/2019/alfa/supel/ro, gostaríamos de saber se há possibilidades de disponibilização do modelo de referência do equipamento solicitado em edital ?”

RESPOSTAS

Resposta: 

“Considerando o e-mail da empresa  MJL SERVIÇOS – ME, enviado a Equipe de Licitação ALFA SUPEL-RO, no qual solicita a possibilidade de disponibilização do “modelo” de referência do equipamento objeto do Termo de Referência (7690800), bem como, o explicitado no Ofício nº 1674/2019/SUPEL-ALFA (8092678), do Processo nº 0043.423912/2019-78, informamos da impossibilidade de apresentar “modelo” dos equipamentos objeto do pregão em comento, por ad cautelam não correr o risco de um possível direcionamento da licitação.

O risco do direcionamento da licitação pode ocorrer por exemplo, mediante a utilização de critério subjetivo, ao favorecimento a alguma empresa, a preferência inadequada por determinado modelo ou marca. Para mitigar tal risco, procuramos não nos pronunciar, haja vista não estarmos amparados em razões de ordem técnica, motivada e documentada, o que não esta demonstrado nestes autos.

Logo, no presente caso, o “modelo” dos equipamentos devem ser  qualquer modelo que atendam as especificações contidas no subitem 3.1.2, do Termo de Referência em comento.”

Portanto, esclarece esta Pregoeira, com base nas informações  exaradas pela Secretaria de Origem, que permanecerão inalterados todos os demais dizeres contidos no edital de licitação.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e equipe de Apoio, através do telefone (69) 3212-9264, ou no endereço sito a Av. Farquar S/N – Bairro Pedrinhas – Complexo Rio Madeira, Ed. Central – Rio Pacaás Novos 2º Andar, em Porto Velho/RO – CEP: 76.903.036.