Adendo modificador – Pregão Eletrônico – 660/2017

ADENDO MODIFICADOR I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 660/2017/DELTA/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0036.005834/2017-51
OBJETO: Aquisição de ovos de galinha não férteis, necessários a realização de exames das Doenças de Saúde de Notificação Compulsória, utilizado exclusivamente, para preparo de Meios de Cultura pelos métodos de Lowestain Jensene Ogawa Kudoh – Meios sólidos, primeira escolha para cultura de Micobactérias, no diangóstico da Tuberculose.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL através da Comissão Permanente de Licitação – Equipe Delta, nomeada por força da Portaria N° 17/2018/SUPEL-CI, publicada no DOE no dia 09 de fevereiro de 2018, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, houve modificações nas claúsulas do Edital do certame. Portanto, as seguintes alterações nos termos do Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta nos sites: www.rondonia.ro.gov.br/supel e www.comprasgovernamentais.gov.br conforme segue:

I. DO PREÂMBULO

Onde se Lê:

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através do (a) Pregoeiro (a), designado (a) por força das disposições contidas na Portaria N° 17/2018/SUPEL-CI, publicada no DOE no dia 09 de fevereiro de 2018, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com exclusividade para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados a ME/EPP, sob o Nº 660/2017/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme descrito no Edital e seus anexos em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, com o Decreto Estadual nº 12.205/2006, com a Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, Lei Complementar nº 123/06, Lei Estadual n° 2.414/2011, Decreto Estadual nº 16.089/11, Decreto Estadual n° 21.675/17 e sua alteração pelo Decreto n° 18.871/2014 e demais legislações vigentes, bem como nos autos do Processo Administrativo nº 0036.005834/2017-51/SESAU/RO, tendo como interessado o LACEN, a pedido da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/RO, cuja Sessão Pública para recebimento das propostas dar-se-á em data, horário e endereço eletrônico abaixo indicados:

Leia-se:
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através do (a) Pregoeiro (a), designado (a) por força das disposições contidas na Portaria N° 17/2018/SUPEL-CI, publicada no DOE no dia 09 de fevereiro de 2018, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com exclusividade para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados a ME/EPP e Produtor Rural Pessoa Física, sob o Nº 660/2017/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme descrito no Edital e seus anexos em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, com o Decreto Estadual nº 12.205/2006, com a Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, Lei Complementar nº 123/06, Lei Estadual n° 2.414/2011, Decreto Estadual nº 16.089/11, Decreto Estadual n° 21.675/17 e sua alteração pelo Decreto n° 18.871/2014 e demais legislações vigentes, bem como nos autos do Processo Administrativo nº 0036.005834/2017-51/SESAU/RO, tendo como interessado o LACEN, a pedido da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/RO, cuja Sessão Pública para recebimento das propostas dar-se-á em data, horário e endereço eletrônico abaixo indicados:

Il. FICA ACRESCENTADO O ITEM 4.2.5 NO EDITAL

4.2.5. Fica permitida a participação de produtores rurais pessoa física, no certame, sob a forma da Lei.

III. FICA ACRESCENTADO O ITEM 10.7.1 “e” NO EDITAL – DA REGULARIDADE FISCAL

e) Em se tratando de Produtor Rural, pessoa física, este deverá apresentar Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual, em substituição a alínea “d” acima.

IV. CONSIDERANDO QUE NÃO CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA – FICAM EXCLUÍDOS OS ITENS 10.7.4. e 10.7.5 DO EDITAL – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

10.7.4
a) Certidão (ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e recuperação judicial) expedida (s) pelo (s) distribuidor (es) de sua sede, expedida nos últimos 90 (noventa) dias, caso não conste o prazo de validade. NÃO DISPONIBILIZADO PELO SICAF, mas contemplado no CAGEFOR, podendo ser consultado pelo Pregoeirodesde que a licitante tenha cadastrado e esteja atualizado, bem como é permitida a emissão on line e gratuita no site de alguns sistemas judiciários brasileiros, podendo o Pregoeiro emitir via on line caso as licitantes deixem de apresentar e desde que o sistema do Poder Judiciário pertinente esteja funcionando e a emissão seja gratuita;

10.7.5. O Pregoeiro poderá solicitar a qualquer tempo complementação dos documentos contemplados pelo SICAF.

Prevalecem inalteradas as demais cláusulas do edital, e em atendimento ao disposto no Artigo 20 do Decreto Estadual 12.205/06 fica estabelecido novo prazo de abertura conforme abaixo:

DATA: 30/04/2018 às 09h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e equipe de apoio através dos telefones (69) 3212-9265 ou pelo email delta.supel@gmail.com.

Porto Velho, 16 de abril de 2018.

JADER CHAPLIN B. DE OLIVEIRA
Pregoeiro – Equipe DELTA/SUPEL
SUPEL/RO – Mat. 300130075