– Pregão Eletrônico – 291/2018

DA DECISÃO:

Em vistas de todos os elementos  acima apresentados, esta Comissão BETA/SUPEL, através de sua Pregoeira, com fulcro nas leis pertinentes, e ainda pelas regras do edital e total submissão à Lei 8.666/93 e suas alterações, em especial ao art. 3º onde aborda os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, probidade administrativa, sem excluir os princípios da isonomia, razoabilidade e eficiência, DECIDE pela REVISÃO da decisão que HABILITOU a empresa: TJ COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI, para o ITEM 38, julgando, desta forma, PROCEDENTE  o recurso interposto pela empresa DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Submete-se a presente decisão à análise do Senhor Superintendente Estadual de Compras e Licitações, para decisão final.

Porto Velho/RO, 30 de agosto de 2018.

GRAZIELA GENOVEVA KETES

Pregoeira da BETA/SUPEL/RO

Matrícula: 300118300

ANA VIANA DE SOUZA

Pregoeira Substituta da BETA/SUPEL/RO

Matrícula: 300138121

PRAZOS:

 Data limite para registro de recurso: 17/08/2018.
Data limite para registro de contrarrazão: 22/08/2018.
Data limite para registro de decisão: 29/08/2018

(Demais informações segue em anexo).