Anulação – Pregão Eletrônico – 44/2020

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2020/ZETA/SUPEL/RO

PROCESSO Nº. 0002.457235/2019-78

OBJETO:  Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em Confecção Camisetas de acordo com a demanda da AGEVISA-RO. VALOR ESTIMADO: R$ 263.938,80 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, representada por seu Superintendente Estadual de Licitações, torna público aos interessados, que pelas razões expostas no Parecer nº 591/2020/SUPEL-ASSEJUR e em Despacho fundamentado nos autos do Processo SEI 0002.457235/2019-78 (disponíveis na integra no site da SUPEL e no portal de Compras Governamentais), que o PE 44/2020/ZETA/SUPEL/RO foi ANULADO, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, e nas Súmulas N. 346 e 473 do STF, bem como no art. 14 da Lei Estadual 3.830/2016 (Dever de Autotutela).

Determina-se a NOTIFICAÇÃO das licitantes e interessadas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após publicação, para apresentação de recurso administrativo, nos termos do art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos, desde, já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO.

Decorrido o prazo a que se refere o parágrafo anterior, não havendo contestação, ou se havendo, devidamente julgado, instaure-se nova licitação por meio da publicação do edital, nos mesmos termos e condições do instrumento já aprovado pela assessoria jurídica.

Dê ciência ao órgão interessado na contratação do ocorrido e informe novo prazo para conclusão do certame.

Remeta-se cópia do Despacho SUPEL-ZETA (0014471758) ao Controle Interno para que determine ao setor de informática que efetue estudo do sistema visando elucidar por meio de análise técnica e apresentação de relatório, as recorrentes inconsistências detectadas no sistema comprasnet, como fora relatado no mencionado despacho.

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL/RO