Avisos – Concorrência Pública – 049/2015

1ª ATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS INVOLUCROS (I, II e III), ABERTURA DO INVOLUCRO I E SUSPENSÃO DA SESSÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 049/2015/CEL/SUPEL/RO.

Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às 09h:00min, na sala de licitações do edifício sede da SUPEL – Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito na Avenida Farquar, Bairro: Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL/SUPEL/RO, designados pela Portaria nº 036 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 11 de agosto de 2015. Excepcionalmente para esta sessão, em detrimento a ausência do membro desta CEL e pelo acúmulo de procedimentos, passa a integrar a esta Comissão a Srª Eliete Oliveira Mendonça, membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras desta SUPEL. Desta feita esta sessão tem como finalidade, proceder o recebimento dos envelopes 01, 02 e 03, abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação (envelope 01) e suspensão da sessão, relativamente à CONCORRÊNCIA PUBLICA nº. 049/2015/CEL/SUPEL, cujo objeto é contratação de empresas para prestação serviços de saúde na área de Unidade de Terapia Intensiva – UTI (Adulta, Cardiológica, Pediátrica e Neonatal), formalizada pelo Processo Administrativo nº. 01.1712. 06021-00/2015, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU. DA RETIRADA: O Edital fora disponibilizado através da internet no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel, sem necessidade de cadastramento prévio para sua retirada, bem como o aviso publicado nos Diários Oficiais da União e Estado e Jornal de Circulação Estadual. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, a Presidente abre a sessão, apresenta os membros da CEL presentes, recebe os envelopes 1, 2 e 3 dos licitantes presentes e informa como serão conduzidos os trabalhos desta licitação. Informa, ainda, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado, conforme DM-GCBAA-TC 00001/16, protocolado nesta CEL, às 07h27m (horário de Rondônia), desta data, será desconsiderado a exigência do subitem 10.1.12 do edital, referente a Planilha de Composição de Custos, a qual ressaltou que a referida exigência já havia sido suprimida do edital, conforme Adendo Esclarecedor, publicado no Portal desta SUPEL. Também será desconsiderado do edital e seus anexos, todas as condições que contemplem a previsão de repactuação e seus reflexos, bem como a sua exclusão do contrato e que, havendo prorrogação deste, os preços serão reajustados com base no IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. DAS EMPRESAS PARTICIPANTES E CREDENCIAMENTOS: Apenas a empresa HOSPITAL PANAMERICANO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.894.710/0001-02, apresentou os invólucros 01, 02 e 03. Registra-se que para este certame a empresa apresentou 02 (dois) invólucros identificado como “envelope 01 – Documentos de habilitação”, 03 (três) invólucros identificados como “envelope 02 – Proposta Técnica” e 01 invólucro identificado como “envelope 03 – Proposta de Preços”. Questionado sobre a quantidade de envelopes para Habilitação (02) e Proposta Técnica (03), o responsável pela entrega destes, informou que os envelopes citados foram apresentados em sequência, para acondicionar todos os documentos, conforme identificado nos respectivos envelopes, vez que não havia como fazê-lo num único invólucro. No momento do credenciamento os portadores dos envelopes informaram que os documentos que comprova a representação legal da empresa para esta sessão, encontra-se acondicionada no envelope 01 – Habilitação. Desta feita, a Presidente informa que a questão será verificada e o credenciamento realizado no momento oportuno, após a abertura do referido envelope. DA ANÁLISE DOS ENVELOPES: Em seguida a Comissão passa a análise e rubrica dos envelopes apresentados, no qual foi constatado a regularidade destes conforme definido no subitem 7.2 do Edital. DA ABERTURA DOS INVÓLUCROS 01 (HABILITAÇÃO): Ato contínuo, a Comissão Especial de Licitação promoveu a abertura dos envelopes contendo as documentações de habilitação da empresa acima citadas, passando a rubricar todos os documentos apresentados a luz do edital, quanto apresentação formal dos mesmos. Neste momento, foi verificado que na Pasta de habilitação, às fls. 107 a 111 (numeração da empresa), consta os documentos de credenciamento, formalizado através de Instrumento Público de Procuração, nomeando os senhores Rafhael da Silva Rodrigues e Alexandre Brito da Silva, como representantes legal da empresa HOSPITAL PANAMERICANO LTDA, sanando assim a falta do credenciamento devida para esta sessão. DA SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: No prosseguimento, a Presidente da Comissão Especial de Licitação, informou aos presentes que a sessão será SUSPENSA, para que os membros desta CEL, juntamente com os técnicos da SESAU, a serem posteriormente convocados, possam analisar cautelosamente todos os documentos de HABILITAÇÃO apresentados, em sessão especial. Informa, ainda, que o resultado da analise e julgamento, bem como a data e horario da 2ª sessão serão posteriormente informados através de Oficio e Ata, encaminhados via email, na qual será resguardado o direito ao prazo RECURSAL conforme disposto no Art. Art. 109, Inciso I alinea “a” da Lei 8.666/93. Havendo interposição de recursos, os mesmos serão repassados aos licitantes para as contrarrazões, conforme disposto no Art. 109, § 3º da Lei acima citada. Na oportunidade, informa que após a notificação sobre o resultado de julgamento, os mesmos ficarão a disposição para vistas, caso julguem necessário, desde que o representante esteja devidamente credenciado e que seja feita a solicitação formalmente. Concluída esta fase os licitantes serão convocados para conhecimento do julgamento dos recursos, e, se for o caso, prosseguimento do quanto a abertura dos envelopes contendo a Proposta Técnica e de Preços, os quais ficarão sobre guarda desta CEL, devidamente LACRADOS e nas mesmas condições como foram APRESENTADOS. No intiuto de resguardar o sigilo das propostas técnicas e de Preços e a segurança, quanto a inviolabilidade dos envelopes que permanecerão lacrados, a Presidente, na presença de todos, reforçou os lacres dos envelopes citados, através de fita adesiva, considerando a fragilidade do material onde foram acondicionados os documentos em comento. Esteve presente durante toda a sessão, os Senhores Marcos Antonio Marin, portador da RG nº 57099291 SSP/PR, representando a Clínica Regina Pacis, Rodrigo Mendesa Massaro e a Senhora Adriane Magalhães, acompanhantes dos representantes da empresa Hospital Panamericano Ltda. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente da Comissão Especial de Licitação mandou lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão e pelos representantes dos licitantes presentes na forma do Anexo I (Lista de Presença). Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2016, às 11h50m. (horário local).

 SILVIA CAETANO RODRIGUES                        

Presidente CEL/SUPEL/RO