RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 406/2015/ALFA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1514.00070-00/2015/FUNESBOM

ORIGEM: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA – FUNESBOM

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, por intermédio de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria N.º 044/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 02 de setembro de 2015, vem neste ato responder aos pedidos de esclarecimentos enviados por e-mail por empresas interessadas.

Os pedidos foram encaminhados ao órgão de origem, através do ofício 2977/GAB/SUPEL, para posicionamento quanto aos questionamentos dos interessados, a qual se manifestou através dos ofícios nº. 324 e 331/GAF/FUNESBOM, da seguinte forma:

PERGUNTAS:

• “2.3 – Garantia do Material: O veiculo deve ter garantia de no mínimo 12 meses, com assistência técnica com peças e revisões no âmbito do Estado de Rondônia, com tempo de resposta à solicitação de até 24 horas. O atendimento técnico deverá ser realizado por empresa devidamente certificada como “SERVIÇO AUTORIZADO” pelo fabricante do veículo.” O tempo de resposta seria a resolução do problema ou o atendimento por parte da autorizada?
• “8 – A Empresa contratada deverá fornecer a caminhonete com a primeira licença e deverá se responsabilizar por todas as despesas para o emplacamento do veículo na sede do CBMRO (Porto Velho)”. Qual o tipo de placa (oficial ou particular)? O CBMRO é isento de IPVA? Caso negativo, quem será o responsável pelo pagamento do IPVA (CONTRATANTE OU CONTRATADO?
• “Sistema de alarme ou dispositivo antifurto”. O nosso veículo possui dispositivo antifurto Fiat Code. Esse dispositivo consiste num imobilizador por código eletrônico a ignição através da chave codificada. Isso atende como dispositivo antifurto?
• A cor vermelha pode ser metálica?
• Segundo o edital o contratante é oFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FUNESBOM. Perguntamos qual é o CNPJ?
• Gostaríamos de saber se os preços ofertados gozam de isenção de ICMS (Parcial – Convênio 26) e  IPI (Conforme lei nº9.493, de 1997, art.12, os veículos adquiridos pelo órgão de Segurança Pública da União tem direito a isenção do IPI).

RESPOSTAS:

• Trata-se do tempo resposta para resolução do problema, a partir da comunicação a empresa.

• Deverá ser realizado emplacamento de viaturas do Corpo de Bombeiros Militar, com placas oficiais, sendo que o CBMRO é isento do pagamento do IPVA.

• Conforme entendimento da área técnica, o referido dispositivo atende as necessidades do CBMRO.

• Pode ser fornecida a viatura com a tintura metalizada.

• CNPJ: 02.603.612/0001-02 – Razão Social: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

• Quanto o questionamento referente à isenção do ICMS, o referido imposto incide, via de regra, sendo devidamente recolhido pela Administração Pública.

Portanto esclarece esta Pregoeira, com base nas informações prestadas pelo
órgão de origem, que permanecerão inalterados todos os dizeres contidos no edital de licitação.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e equipe de Apoio, através do telefone (69) 3216-5366, ou no endereço sito a Av. Farquar S/N – Bairro Pedrinhas – Complexo Rio Madeira, Ed. Curvo 3 – Rio Jamari 1º Andar, em Porto Velho/RO – CEP: 76.903.036.

Porto Velho, 17 de setembro de 2015.

VANESSA DUARTE EMENERGILDO

Pregoeira SUPEL- RO

Mat.300110987