Adendo esclarecedor – Pregão Eletrônico – 450/2023

AVISO DE ADENDO ESCLARECEDOR 01

Pregão Eletrônico nº 450/2023/SUPEL/RO

Processo Administrativo: 0029.002014/2023-44

Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Permanente – Mobiliário Escolar (Refeitórios), para atender as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 142 de 01 de novembro de 2023, publicada no DOE de 06 de novembro de 2023, informa que elaborou adendo esclarecedor motivado pelos pedidos de Impugnação, apresentados por empresas interessadas, interpostos em face do PE 450/2023/SUPEL/RO.

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento. Em atenção ao art. 22 do Decreto Estadual nº. 26.182/2021, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão e, considerando que os esclarecimentos não afetam a formulação das propostas de preços, informamos que o prazo de abertura do certame permanece no dia 20 de dezembro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília – DF), no site: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, e permanecendo os demais termos do edital inalterados.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 19 de dezembro de 2023.

Rogério Pereira Santana
Pregoeiro