Adendo esclarecedor – Pregão Eletrônico – 630/2022

AVISO DE REBERTURA COM ADENDO ESCLARECEDOR

Pregão Eletrônico nº 630/2022/SUPEL/RO Processo Administrativo: 0029.080623/2022-53 Objeto: Aquisição de Material Permanente: Impressora Braille em atendimento à necessidade do Núcleo de Educação Especial NEES/GEB/GAB/SEDUC, desta Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação, POR ITEM. (PARA ITEM ÚNICO aplica-se a AMPLA PARTICIPAÇÃO com a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP) Método De Disputa: ABERTO.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 186/GAB/SUPEL, publicada no DOE na data de 07 de dezembro de 2022, informa que elaborou adendo esclarecedor motivado pelos pedidos de Esclarecimento e Impugnação, apresentados por empresas interessadas, interpostos em face do PE 630/2022/SUPEL/RO.

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento. Em atenção ao art. 22 do Decreto Estadual nº. 26.182/2021, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão e, considerando que o certame estava suspenso, bem como os esclarecimentos não afetam a formulação das propostas de preços, informamos que a abertura do certame fica reagendada para o dia 24 de julho de 2023, às 10:00 (horário de Brasília – DF) , no site: www.comprasgovernamentais.gov.br, permanecendo os demais termos do edital inalterados.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 05 de julho de 2023.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Pregoeira

Matrícula: 300131839