Governo de Rondônia
28/03/2024

Anulação – Pregão Eletrônico – 307/2018

01 de agosto de 2019 | Governo do Estado de Rondônia

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO: 307/2018/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0009.074068/2018-82

ÓRGÃO INTERESSADO: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER/RO

OBJETOContratação de empresa especializada em serviços de transporte fluvial para atender as necessidades do DER-RO com transporte de 03 (três) equipamentos pesados, sendo 01 (uma) pá carregadeira, 01 (uma) motoniveladora e 01 (uma) caçamba, os quais estavam localizados no Distrito de Surpresa, região de Guajará-Mirim, com destino ao município de Costa Marques.

UASG: 925373.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – RO, por meio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeadas por força das disposições contidas na Portaria N º 17/2019/SUPEL-CI publicada no DOE do dia 05 de fevereiro de 2019, torna público aos interessados e em especial às empresas participantes do certame,  a ANULAÇÃO do referido pregão eletrônico, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, em razão de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia conforme PROCESSO: 2868/18 e ofício n° 354/2019/D2AC-SPJ anexos ao Processo SEI! 0043.315930/2019-87 e ID 7020606.

NOTIFICAMOS as empresas por meio de publicação nos meios de comunicação previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo para recurso de 05 (cinco) dias úteis após a publicação, previstos no art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO. Outras informações por meio do telefone: (69) 3212-9267.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente SUPEL/RO


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Fonte
Secom - Governo de Rondônia

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