Avisos – Chamamento Público – 013/2018

2ª ATA DA SESSÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE À CHAMAMENTO PÚBLICO N° 013/2018/CEL/SUPEL/RO.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 12h00min, na sala de licitações do edifício sede da SUPEL – Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito na Av. Farquar, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos – 2º Andar – Bairro Pedrinhas, nesta cidade, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL/SUPEL/RO, designados pela Portaria nº 058 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 17 de maio de 2018, com a finalidade de proceder à análise e julgamento dos documentos de habilitação e demais fases do certame licitatório relativamente ao Chamamento Público nº. 013/2018/CEL/SUPEL, formalizada pelo Processo Administrativo nº: 0015.004757/2017-60, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, matriculado e com Certificado de Regularização junto à Junta Comercial do Estado de Rondônia, para operacionalizar a alienação de bens, tendo como interessado a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON. DA RETIRADA: O Edital fora disponibilizado através da internet no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br, sem necessidade de cadastramento prévio para sua retirada. DO CREDENCIAMENTO: No horário estabelecido no Instrumento Convocatório, a Comissão Especial de Licitações – CEL/SUPEL/RO, declarou aberta a sessão, na qual foi julgada a documentação de habilitação apresentada pelas Leiloeiras: Vera Lúcia Aguiar de Sousa, inscrita no CPF nº 589.515.202-34, Vera Maria Aguiar de Sousa, inscrita no CPF nº 588.840.922-72 e Evanilde Aquino Pimentel, inscrita no CPF nº 583.302.329-72 e Deonízia kiratch, inscrita no CPF nº 106.779.502-25, estando apenas esta última ausente na sessão. Na oportunidade, a Comissão Especial de Licitação decidiu SUSPENDER a sessão para adoção de diligência (Art. 43, §3°, da Lei n. 8.666/93), em razão da ausência da estipulação das quantidades e prazos dos procedimentos executados pelas Leiloeiras Vera Lúcia Aguiar de Sousa e Vera Maria Aguiar de Sousa no teor dos Atestados de Capacidade Técnica apresentados por estas. Ato contínuo, apresentadas as informações solicitadas, essa Comissão Especial retomou a sessão na presente data, e DECIDIU pelo que se segue: 1 – Evanilde Aquino Pimentel: HABILITADA; 2 – Vera Lúcia Aguiar de Sousa: HABILITADA; 3 – Vera Maria Aguiar de Sousa: HABILITADA, registre-se que o processo judicial da Justiça Federal de Primeira Instância relacionado na certidão apresentada pela leiloeira não guarda relação com a atividade profissional desempenhada por essa, figurando apenas como terceira a ser afetada pelo julgamento a ser proferido nos autos, conforme diligência realizada por essa Comissão; e 4 – Deonízia Kiratch: INABILITADA, consoante disposto anteriormente, o requerimento para credenciamento da leiloeira não está devidamente assinado por esta, além disto, verificou-se que a certidão de inscrição e regularidade como leiloeira oficial perante a Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER encontra-se vencida, pois sua emissão deu-se na data de 06.03.2018, ou seja, com data superior a 90 (noventa) dias do prazo final para apresentação da documentação, em contraposição ao que estabelece o instrumento convocatório (item 7.5 “b”); 5 – FRANCISCO PORTELA AGUIAR – informa-se que este último ocupará apenas a vaga subsequente do último colocado, tendo em vista seu credenciamento após o prazo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação e divulgação do Edital (item 4.1 do Edital), portanto, sua documentação será analisada apenas em momento oportuno. Após o presente julgamento, essa CEL/SUPEL/RO designa a Sessão de Sorteio das leiloeiras habilitadas para a data de 31/07/2018, às 09h00min (Horário de Rondônia). Nada mais havendo a ser tratado, manda-se lavrar a presente ATA, que vai assinada membros da Comissão. Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 24 de julho de 2018, às 12h00min.

   JAIR DA SILVA FRANÇA                                            SAMARA ROCHA DO NASCIMENTO

Membro Substituto da CEL/SUPEL/RO                                             Membro da CEL/SUPEL/RO

IAN BARROS MOLLMANN

Presidente da CEL/SUPEL/RO