– Pregão Eletrônico – 449/2017

RESPOSTA A PEDIDOS DE ESCLARECEDOR

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 449/2017/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0009.001902/2017-30 

INTERESSADO: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER/RO.

OBJETO: Registro de Preços para Eventuais e Futuras Aquisições de tubos de concreto armado tipo CA-01 visando atender ao DER/RO nos serviços de drenagem para manutenção e conservação de rodovias estaduais.

Trata o presente de resposta aos Pedidos de alteração apresentado pela empresa licitante, encaminhado por meio eletrônico para esta Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, que procedeu à análise do pedido de esclarecimento, em relação aos termos do Edital do Pregão Eletrônico Nº 449/2017/ZETA/SUPEL/RO, informando o que se segue:

 1. DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO:

 O aviso de licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 449/2017/SUPEL/RO, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia em 10.04.2018, com data de abertura marcada para o dia 23.04.2018. De acordo com o subitem 4.1 do Edital, que fixa em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública o prazo para solicitar o esclarecimento, que no presente caso foi informado por meio de mensagem eletrônica em 12.04.2018 encaminhada para o endereço eletrônico zetasupelro@hotmail.com, portanto, encontrando-se TEMPESTIVO.

2. DOS ARGUMENTOS DA LICITANTE:

 Em suas razões conforme previsto no pedido de esclarecimento acostado aos autos, a empresa questiona:

“Questionamento 1:

No item do edital,…Tubos de concretos armados tipo CA-1…, todas as bitolas de ᶲ 0,60 a ᶲ 1,20m de tubos estão descritas  CA-1 , com uma única armadura.

Na fabricação de tubos com classe PA1 (menor classe de resistência), não é possível produzir tubos de concreto para águas pluviais com diâmetro de 1,20 em armadura de tala soldada simples CA-1. Só é possível utilizando armadura dupla CA-02.

Questionamento 2:

No item 9.1 do anexo I e na minuta do contrato definem que  “O prazo previsto para entrega dos tubos será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da emissão da Nota de Empenho ou Assinatura do Contrato”;

Questionamento 3:

No item 9.2 “ a contratada terá um prazo de 05( cinco) dias para a entrega dos tubos, contados a partir da dará de solicitação do DER/RO. Este prazo poderá ser ampliado em casos excepcionais, mediante justificativa, com concordância da Administração; …, Com aplicação de multa por atraso  de entrega, item 18.

O pregão trata de um Registro de preço que terá validade de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de publicação do Diário Oficial do Estado de Rondônia, item 19.1 do Edital, mas no item 26.1 não obriga a administração a cumprir com a contratação, ou seja, o fornecedor é obrigado a garantir a entrega por 12 (doze) meses sob penas da lei, mas a contratada não tem obrigação em comprar.

a) Com isso o fornecedor só poderá fabricar e entregar os tubos após a Ordem de Compra/Contratação. São 5.745 unidades a serem fabricados, com prazo de cura e transporte, sendo impossível cumprir com o prazo de 05 (cinco) dias úteis definido no anexo I e minuta.

b) Quanto ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega é necessário no Edital fique definido que com a Ordem de Compra será apresentado pelo DER/RO, um cronograma mensal ou quinzenal com os tipos de tubos e quantidades a serem entregue no período de 6 (seis) meses.

3. Lembramos que caso haja publicação do Adendo Modificador com prorrogação do prazo para abertura, o balanço solicitado no item 14.3.3 b deverá ser do exercício 2017 e não 2016 o qual estará valido até 30/04/2018.

 3. DO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO REQUISITANTE:

 Em atendimento ao pedido de esclarecimento em epígrafe, esta Equipe de Licitação reportou-se ao DER-RO, órgão responsável pela elaboração do pedido e seu respectivo Termo de Referência, que assim se pronunciou, em síntese:

“Resposta ao Questionamento 1:

Ítem 2.1 do Edital,…Tubos de concreto armado tipo CA-1…,: Informamos que o processo foi elaborado conforme “ALBUM DE PROJETOS –TIPO DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM” (4ª Edição-Revista e atualizada)-2013, Publicação IPR – 736 (cópia anexa). Portanto, permanece inalterado.

Resposta ao Questionamento 2:

ítem 9.1 “O prazo previsto para entrega dos tubos será de 180 (cento e oitenta) dias,  à partir da emissão da Nota de Empenho ou Assinatura do Contrato”.  – permanece inalterado.

Resposta ao Questionamento 3:

Ítem 9.2 “A contratada terá um prazo de 05 (cinco) dias para a entrega dos tubos, contados à partir da data de solicitação do DER/RO”

Após análise, entendemos a necessidade de ampliação do referido prazo passando o mesmo para 30 (trinta) dias, levando-se em conta que não haja estoque, na fábrica, do     diâmetro solicitado.”.

DA DECISÃO:

 Diante do exposto, e em atenção à resposta elaborada pelo Engenheiro do DER/RO o Senhor UBIRATAN BERNARDINO GOMES, informamos que o presente certame será reaberto com adendo modificador do Item 9.2 referente ao prazo de entrega. A licitação foi REAGENDADA para o dia 04 de maio de 2018, às 10h00min (Horário de Brasília). Todas as alterações serão posteriormente publicadas no site Supel e ComprasNet.

Dê ciência às Licitantes, após divulgue-se esta decisão junto ao site www.supel.ro.gov.br, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em lei.

Porto Velho, 19 de abril de 2018.

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985