Recurso – Concorrência Pública – 046/2017

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E

ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 046/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1301.00357-000/2017

OBJETO: Construção da Unidade Integrada de Segurança Pública UNISP/NORTE, em Porto Velho/RO.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada pela Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, torna público para conhecimento de todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi analisado pela Comissão de Licitação e, posteriormente, examinado e decidido pelo Secretário da SEPOG o recurso interposto pela empresa PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, conforme decisão abaixo transcrita:

“DECISÃO – “Considerando o recurso interposto pela empresa PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, verifica-se que em análise de mérito a CELPE/PIDISE concluiu pela improcedência do recurso, conforme Termo de Julgamento de Recurso às fls. 1701/1702, fundamentando suas razões especialmente com base na resposta do parecer da Engenharia/PIDISE (fls. 1699/1700), a qual confirmou que os documentos apresentados pela empresa recorrente não atendem a exigência do certame. Assim é que, consubstanciado nos fundamentos constantes no Termo de Julgamento de Recurso e por todo o constante nos autos, conheço o recurso interposto pela empresa PALOMA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, para NO MÉRITO julgá-lo IMPROCEDENTE, declarando definitiva a decisão de julgamento da habilitação na forma da Ata de Julgamento da Concorrência Pública nº 046/2017 às fls. fls. 1692. Posto isto, retornem os autos à comissão, para prosseguimento do certame. Dê-se ciência aos interessados da decisão, para que havendo provas fáticas exerçam mais amplo direito de contraditório. GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA – Secretário da SEPOG.”

Portanto, fica marcada para o dia 20/04/2018, as 09h00min, a sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços das licitantes habilitadas, a se realizar na Sala de Reuniões da SEPOG, sito no Palácio Rio Madeira – Curvo II, 6º piso, Avenida Farquar, 2986 – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470 Telefone: (069) 3216-5014, convocando-se a todos os interessados.

Porto Velho-RO, 16 de abril de 2018.

Roberto Rivelino Amorim de Melo
Presidente/CELPE/PIDISE
Mat. 300035607