AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 159/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.1308.00039-00/2017/SUPEL/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC,  para atender os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive Autarquias e Fundações do Governo do Estado de Rondônia, conforme especificação completa no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Pregoeira, que este subscreve, torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi examinado pela Pregoeira, e posteriormente, decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, o recurso interposto por licitantes conforme decisões abaixo transcritas:

“DECISÃO

Em consonância com os motivos expostos na Decisão de Recurso da Comissão às fls. 1763/1769 e na manifestação proferida pela Procuradoria de Contratos e Convênios às fls. 1771/1781, a qual opinou pela MANUTENÇÃO do julgamento da Comissão.

DECIDO:

Conhecer e julgar IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante M A VIAGENS E TURISMO LTDA – ME.

Em consequência, MANTENHO a decisão da Pregoeira.

Ao Pregoeiro para dar ciência às empresas e outras providências aplicáveis à espécie.”

Maiores informações poderão ser obtidas através dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.supel.ro.gov.br, ou ainda na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, sito à Av. Farquar, S/Nº – Bairro Pedrinhas – Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos – 2º Andar –Tel. (69) 3216-5366-CEP 76.820-408 – Porto Velho – RO de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.

Porto Velho, 12 de junho de 2017.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Pregoeira  – Equipe ÔMEGA/SUPEL

Mat. 300131839